O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) Deputado Estadual Aldo Schneider (PMDB) está solicitando ao Governo do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego, DETRAN, CASAN e CELESC, recursos para os atingidos pela enchente no estado nas últimas semanas.
Recentemente Santa Catarina sofreu com enchentes, enxurradas, chuva de granizo e deslizamentos de terra o que resultou em vários prejuízos para a população, empresas e agricultores.
* Ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Governo de SC, a liberação do FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) para a população.
* Ao Governo de SC para a prorrogação por 90 dias e o parcelamento em 12 vezes sem juros e multas do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços) para empresas e prestadores de serviço.
* Ao Governo de SC para a recuperação das estradas estaduais.
* Ao Governo de SC para a recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas.
* Ao Governo de SC para a abertura de linha de crédito emergencial para o setor agrícola.
* Ao Governo de SC para a abertura de linha de crédito emergencial para as empresas.
* Ao Governo de SC para a antecipação da segunda parcela do 13ª salário para servidores públicos estaduais.
* A CASAN para a isenção do consumo de água entre os meses de outubro e novembro.
* Ao DETRAN para a prorrogação até o dia 30 de novembro para o pagamento do IPVA ( Imposto sobre propriedade de veículos) vencidos no
mês de outubro sem juros e multas.
* A CELESC para a prorrogação por 60 dias e parcelamento em 6 vezes sem juros e multas para o pagamento de energia elétrica para
empresas.
As indicações são somente para cidades que decretaram situação de emergência e reconhecidas pelo próprio Governo do estado. Os parcelamentos, prazos e isenções são somente para os atingidos por algum tipo de adversidade climática.
Para o Deputado os recursos são imprescindíveis para a reconstrução das cidades atingidas. “Não só a população urbana sofreu com a enchente e enxurrada. O setor agrícola foi fortemente castigado. Vamos sentir tudo isso no preço dos alimentos daqui para a frente. Por isso precisamos cobrar do Governo Estadual e Federal recursos para toda a população, indústrias, comércio e para a Agricultura. Comentou o Deputado Aldo.
Fotos: Ag. Alesc, arquivo, divulgação