Além de uma solução urgente para a medida cautelar do TCU que suspendeu parte das obras do Contorno Viário de Florianópolis, a BR-101 norte precisa da aprovação de um pacote adicional de obras que totaliza cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos para o trecho que vai de Garuva a Palhoça. Estas demandas constam na publicação Proposta para Garantir a Segurança e a Eficiência do Eixo Litorâneo Catarinense que o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, apresentou nesta sexta-feira, dia 4, durante reunião virtual, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, André Luís Macagnan Freire, do presidente da Arteris, André Dorf, do governador Carlos Moisés da Silva, e do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Esse conjunto de obras que soma R$ 2,6 bilhões foi amplamente estudado e proposto pelo Grupo Paritário de Trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e prevê uma série de intervenções, como construção de pontes, túneis, viadutos, ruas laterais, retornos, plano de aumento da capacidade, readequação de trevo, melhoria de acesso, entre outros. O valor de R$ 2,6 bilhões é de 2014. O valor exato das obras só será possível saber no momento da conclusão dos projetos executivos correspondentes.
“A BR-101 tem uma importância fundamental para Santa Catarina e o país. Somos um estado industrial e grande parte da economia do estado provém do setor, que responde por 34% dos empregos formais. Os investimentos devem ser feitos com a maior urgência possível”, afirmou Aguiar, que em sua apresentação destacou um conjunto de propostas para a rodovia, levando em conta o curto, médio e longo prazos. Ele demonstrou preocupação com o futuro da BR-101, que é um eixo estratégico para a logística catarinense, brasileira e do Mercosul. Além disso, é a principal via utilizada pelos turistas na temporada, quando o fluxo tem um incremento de 26% na circulação de veículos em relação ao período fora de temporada. Atualmente, a rodovia já possui trechos com níveis críticos de serviço, comprometendo a mobilidade das cidades do entorno e a segurança dos usuários.
O presidente da FIESC também defendeu uma solução rápida para o embargo do TCU ao Contorno. “O Contorno é fundamental para a melhoria da trafegabilidade e da segurança dos usuários. A pergunta que fica é se o Contorno basta e se esse é o único investimento a ser feito fora do plano de expansão da rodovia, questionou ele. A conclusão do Contorno estava prevista para fevereiro de 2012 e a previsão atual é para final de 2023, se não houver judicialização. “Outra preocupação que temos é com a judicialização, com o ambiente jurídico-institucional, que pode afetar a vinda para o estado de novos investimentos de concessão”, disse, lembrando que a FIESC não entra no mérito dos valores do contrato de reequilíbrio econômico e entende que há necessidade urgente de resolver essa questão. “Não podemos mais esperar. Santa Catarina é um estado que contribuiu com impostos federais muito mais do que recebe. Há um grande desequilíbrio entre a balança do que pagamos à União e do que recebemos. Isso é histórico. Temos graves problemas rodoviários e de mobilidade e o estado precisa de um olhar mais atento da União”, declarou.
Em sua apresentação, o ministro disse que não dá para resolver o problema do Contorno sem o reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Ele relatou que o assunto foi amplamente estudado, passou por intensa negociação e se chegou a um orçamento de R$ 940 milhões. “Foi o orçamento que achamos que tecnicamente estava correto. O TCU disse que o orçamento não é R$ 940 milhões. É R$ 800 milhões. O ponto de vista do tribunal está correto? Não necessariamente. A gente tem confiança técnica naquilo que foi construído. A gente não pode imaginar que o TCU sempre está com a razão. Também temos técnicos competentes e gente que trabalhou muito para chegar nesse orçamento”, disse, salientando que depois do orçamento construído, negociado, aprovado pelo conselho da concessionária e pela ANTT veio a medida cautelar. “O que é a cautelar na minha visão? Perda de tempo. Estamos perdendo tempo”, declarou Tarcísio, ressaltando que é possível entregar a obra em 2023. “Só não podemos perder mais tempo. Precisa encarar o reequilíbrio econômico financeiro, tocar as obras com velocidade, monitorar e acompanhar”, completou.
André Freire, da ANTT, disse que a Autopista Litoral Sul tem um dos patamares tarifários mais baixos em comparação com outras concessões pelo país, mesmo com o Contorno. “Nossa equipe fez um raio-x econômico financeiro da concessionária e da concessão”, explicou.
Em relação à medida cautelar expedida pelo TCU que suspendeu temporariamente as obras do Contorno, o presidente da Arteris, André Dorf, informou que os esclarecimentos foram prestados ao Tribunal e que é mais uma oportunidade de dar transparência à sociedade. “Seguimos confiantes para que a gente possa rapidamente dar início às obras”, afirmou.
Ele explicou que o projeto original do Contorno sofreu alterações e precisou de uma mudança de traçado, com a inclusão de quatro túneis, o que elevou o valor da obra. “Quando se fala em antecipar o reequilíbrio pode parecer para alguns que a empresa vai receber R$ 1 bilhão antecipadamente para fazer a obra. E isso não vai acontecer. O que ocorre é um aumento de R$ 0,90 na tarifa que, ao longo de 13 anos, perfazem o valor de reequilíbrio de quase R$ 1 bilhão”, explicou.
Waldemir Paulino Paschoiotto, do TCU, disse que o Labtrans fez a análise técnica, de engenharia e de orçamento do Contorno, mas o trabalho do TCU vai além, com análise sobre questões legais, de risco e regulação. “Nossa equipe técnica identificou um potencial de sobrepreço em alguns itens e isso está sendo discutido e está em regime de urgência”, explicou.
Impactos dos congestionamentos: a FIESC contratou um estudo técnico, que analisou os impactos sociais dos congestionamentos para usuários da BR-101 do trecho que vai de Navegantes a Palhoça. E o resultado é que só as melhorias propostas para este trecho (previstas no pacote de obras de R$ 2,6 bi) poderão gerar benefícios para os usuários da ordem de R$ 9,5 bilhões (valores econômicos) e R$ 5,6 bilhões (valor presente). Ou seja, os benefícios econômicos e de segurança para o usuário são muito superiores aos investimentos necessários em obras, calculado em R$ 1,2 bilhão para o segmento Navegantes a Palhoça.
