Muito se tem falado a respeito da carga tributária no Brasil; que é muito elevada e coloca o País entre os maiores arrecadadores do mundo. Pesquisas, como a do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, apontam para algo em torno de 36,2% do Produto Interno Bruto-PIB. Em minha opinião, ela é muito superior ao que é divulgado. Basta uma reflexão um pouco mais atenta para constatar esse fato: quanto custa a estrutura para a apuração desses tributos? Deveríamos incluí-la neste cálculo, pois as empresas hoje precisam contar com assessoria externa ou mesmo estruturar departamentos internos exclusivos para cuidar desse assunto.
Zelar pelo correto recolhimento dos tributos e entrega de obrigações acessórias tornou-se tarefa complexa que requer mão de obra especializada e treinada sistematicamente, uma estrutura física e, ainda, investimentos em software. Essas despesas se multiplicaram com a implantação do SPED contábil, do SPED fiscal, da NFe, e-social, f cont e tantas outras novas obrigações acessórias. As empresas contábeis, que são fortes preparadoras dos recursos humanos especializados nesta área e auxiliam grande número de pessoas jurídicas, estão com alto índice de turnover. Elas não estão conseguindo reter esses talentos, que possuem salários cada dia mais valorizados. Para não perderem a competitividade ou colocar em risco a segurança das informações de seus clientes, as organizações de contabilidade passaram a desenvolver seus recursos humanos; profissionais que são treinados anos a fio e que, mais tarde, grandes corporações passam a contratar.
Os custos relacionados aos tributos não param por aí: há as penalizações pelo atraso de entrega das obrigações acessórias. Até recentemente, as multas eram de R$ 5.000,00 ao mês por obrigação não entregue. Era o caso da DIMOB – obrigação das incorporadoras e administradoras de imóveis. Se uma operação de locação ou venda de um imóvel não fosse informada e a Receita Federal apurasse a falta desse dado 5 anos após, teríamos 60 meses de atraso multiplicado por R$ 5.000,00 e um custo total de R$ 300.000,00 por uma única informação omitida. Imagine que, por erro humano, a omissão fosse de apenas 20 dessas informações. Por consequência dessa omissão, em quanto aumentaria essa carga tributária? Recentemente, advertido dessa perspectiva surreal, o governo baixou essa multa para R$ 1.000,00/mês, por informação não apresentada.
O clima de terror instaurado pelo fisco no ambiente das empresas brasileiras sobre as informações a serem prestadas e o leque variado de tributos e alíquotas, impactam investimentos no País e estão estampados em alguns estudos internacionais. Há algum tempo, foi publicada uma pesquisa de uma multinacional sueca, a qual demonstrava que a matriz faturava 6 vezes mais que a filial brasileira. Na matriz, a empresa mobilizava quatro pessoas no trabalho de apuração de tributos. No Brasil, o time era composto por 28 colaboradores. Em quanto isso eleva a carga tributária?
Cito aqui também o caso de uma empresa, na qual sou responsável pela contabilidade, e que pagou em 2012 cerca de R$ 440 mil em tributos. Por ser uma construtora e incorporadora de imóveis, tomamos os devidos cuidados com as obrigações acessórias num modelo de atendimento in company. Incluindo a pessoa responsável, a verificação de sua
gerência, as informações da área financeira, esta empresa apresenta um custo mensal de R$ 12.000,00, ou seja, R$ 144 mil/ano na administração dos suas questões tributárias. Nessa relação tributos real mais custos de apuração, levantamos que há um incremento de 32,72%. Logo, a carga tributária desta empresa é bem maior.
Este é um exemplo prático de como tantos tipos de tributos e obrigações acessórias tornam o Brasil um país detentor da legislação mais complexa do mundo. O que não significa que seu sistema de arrecadação não funcione bem. Pelo contrário, é dos mais eficientes, pois, por meio de todas as obrigações acessórias implantadas, o governo tem magistralmente “terceirizado” sua fiscalização.
Com tantas informações disponíveis e com o rico mapeamento das atividades das empresas e seus empresários, basta ao Fisco fazer o cruzamento de dados, emitir as notificações com as incoerências apuradas e enviá-las aos contribuintes.
Vale lembrar que, por trás de toda essa inteligência fiscal do governo, estão também altos investimentos em tecnologia de arrecadação e gente qualificada – uma conta também paga pelo contribuinte. Ou seja, existe ainda o custo de gestão da máquina tributária do poder público. Um esforço hercúleo que apenas lamentamos ao ver todos esses tributos arrecadados muitas vezes mal utilizados, quando não, usurpados por alguns gestores públicos. Ademais, ostentamos o título de país que menos oferece retorno de bem-estar à sociedade entre os 30 com maior carga tributária no mundo.
Nilson Göedert é presidente do GBrasil e diretor da RG Contadores Associados.
