O despacho da juíza federal Janaína Cassol, que determinou a prisão domiciliar do deputado Júlio Garcia, também estabelece que o parlamentar deve ser afastado de suas funções. Tanto no âmbito do mandato outorgado pelas urnas, de deputado, como do comando da Alesc.
Ocorre que os colegas de Júlio Garcia, deputados estaduais, terão que se posicionar a partir do despacho de Janaína Cassol no âmbito da Operação Hemorragia, a segunda fase da Alcatraz, investigação que tem no líder pessedista um dos pivôs. Inclusive sobre a prisão preventiva decretada contra ele.
Trocando em miúdos, significa, ainda, que o plenário da Assembleia Legislativa terá que votar pelo afastamento ou não de Garcia das funções de deputado e de presidente da Casa. Em voto aberto e nominal!
Há, contudo, uma celeuma sobre o despacho da magistrada. Ela entende que a Alesc só teria que se manifestar sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva que ela decretou. Sobre as medidas cautelares, afastamento do mandato e da presidência, não caberia a manifestação dos deputados.
Já para a defesa de Júlio Garcia, a cargo do advogado César Abreu, a Alesc teria que se posicionar sobre a prisão e as medidas cautelares. Acompanhemos os desdobramentos. A tendência, em princípio, é uma convergência. Que a prisão venha ser revogada, mas com o afastamento de Júlio Garcia do mandato e, consequentemente, da presidência da Alesc.
A certa altura, a magistrada assinala que se os deputados não admitirem a prisão de Garcia, pelo menos que o afastem do mandato e, consequentemente, do comando da Alesc.
Uma saia justa e tanto para os parlamentares, considerando-se que, além de presidente, Júlio Garcia é amigo da maioria dos mandatários, exercendo enorme influência no contexto do Legislativo Estadual.
A conferir se prevalecerá o espírito de corpo na Alesc ou a solicitação judicial a partir da decisão da magistrada federal.
A juíza Janaina Cassol determinou a prisão preventiva, que não tem prazo pré-estabelecido, de Júlio Garcia.
