A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta sexta-feira (20), por unanimidade, em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.
Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em especial, está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que estão surgindo.
AÚDIO: Ouça os pronunciamentos dos deputados durante a sessão virtual
No mesmo decreto, os deputados constituíram uma comissão, a ser composta por parlamentares titulares e suplentes, que se encarregará de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo. O secretário de Estado da Fazenda também deverá prestar contas ao Legislativo a cada dois meses.
Segundo o decreto, todas as audiências e reuniões relativas ao combate ao coronavírus poderão ser realizadas virtualmente.
Histórico
O dia de hoje é um marco na história de Santa Catarina e do Poder Legislativo, que inovou instituindo a sessão virtual e, com isso, pode sair na frente e dar ao governo os instrumentos necessários para que possa cumprir o seu papel e dar a proteção aos catarinenses.
A primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo começou por volta das 14 horas e se desenrolou sem nenhum contratempo até por volta das 18 horas. Todos os 40 parlamentares participaram remotamente, por meio de textos, vídeos ou áudios em que se manifestaram sobre o projeto, sobre a iniciativa da sessão virtual, e votaram.
Antes de encerrar a sessão, o presidente Julio Garcia (PSD) escreveu: “Sinceros agradecimentos às Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. O espírito de colaboração de todos não nos tem faltado em nenhum momento. Não faltaria, com certeza, nesta hora de sofrimento e dificuldade. Vocês têm dado um belo exemplo de como se pode exercer esta atividade tão nobre, com nobreza. Parabéns a todos indistintamente. O dia de hoje ficará na história da nossa Alesc. Agradecimento especial, também, aos dedicados servidores que, com coragem e dedicação, enfrentaram e venceram o desafio. Homenageio a todos em nome do Eron Giordani, que capitaneou a equipe. Muito obrigado”, finalizou o presidente.
Nova sessão virtual foi convocada por Julio Garcia para as 14 horas de segunda-feira (23 de março) para a apreciação de outros projetos relativos ao combate ao Covid-19. Até lá técnicos da Assembleia Legislativa esperam poder transmitir ao vivo a sessão virtual.
