Por proposição do deputado estadual Marcos Vieira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoverá audiência pública para discutir as mudanças no credenciamento de médicos e psicólogos por parte do Detran-SC por meio do Decreto 128 do departamento de trânsito. Será no dia 2 de setembro, a partir das 14h, no Plenarinho da Alesc.
As mudanças foram decretadas sem qualquer diálogo, debate ou avaliações prévias, pegando os profissionais que trabalham junto ao Detran-SC de surpresa.
A iniciativa do Parlamento estadual é justamente promover um amplo debate e avaliações sobre as alterações propostas, ouvindo todas as partes envolvidas.
“O serviço precisa ser ampliado e o cidadão não pode ser penalizado, por isso as alterações precisam ser debatidas com a sociedade e com todos os envolvidos, e esse é o papel da Assembleia Legislativa,” explica Marcos Vieira.
De acordo com o presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Examinadores de Santa Catarina (AMPSC), médico Fernando Vianna, são mais de 1 mil profissionais que hoje trabalham no estado, alguns trabalhando há décadas neste segmento.
“Sob o pretexto de ‘universalizar’ o atendimento, o governo vai é torna-lo mais burocrático, moroso e caro para os cidadãos que precisam tirar ou renovas suas CNH’s,” alerta ele, salientando que a entidade já ganhou na Justiça, liminarmente, o direito ao credenciamento para os atuais médicos e psicólogos peritos no contexto de uma ação que questiona vários pontos do Decreto 128 e também do Decreto 161, ambos de 2019.
Alesc promove audiência pública para discutir mudanças do Detran-SC
