Nesta terça-feira, 27 de agosto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou Sessão Especial em alusão ao Dia Estadual de Combate à Corrupção, recentemente instituído pela Lei nº 19.050, de 20 de agosto de 2024. Presidida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), a solenidade, que marca a primeira celebração oficial da data, conta com o apoio do Programa Educando Cidadãos e reflete o compromisso do Estado com a promoção da transparência e da integridade no setor público.
O Programa Educando Cidadãos, inspirado na campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” idealizada pelo promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, é uma iniciativa de governança compartilhada entre as principais entidades de Santa Catarina. O programa busca disseminar uma cultura coletiva de cooperação social no sistema educacional, incentivando cada indivíduo a assumir papel de liderança e participação ativa no combate à corrupção.
A nova lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de agosto, altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, consolidando a inclusão do Dia Estadual de Combate à Corrupção no Calendário Oficial do Estado. Além de instituir o dia 27 de agosto como oficial, a legislação também transfere a Semana Estadual de Combate à Corrupção, anteriormente realizada em julho, para o período que compreende a nova data.
Durante a Semana Estadual de Combate à Corrupção, as instituições públicas, em parceria com organizações privadas, promoverão uma série de atividades, palestras e debates voltados ao enfrentamento da corrupção. Entre os objetivos específicos da Semana estão a recuperação da credibilidade das instituições públicas, o incentivo à proposição de normas contra a corrupção, a disseminação de informações sobre o papel do cidadão no combate diário à corrupção, e a apresentação de medidas práticas para combater ações corruptas.
A nova legislação também enfatiza a importância do envolvimento das comunidades escolares da rede pública estadual na luta contra a corrupção, propondo mobilizações e atividades que fomentem a cidadania e a interação política entre instituições públicas e privadas.
“O evento na Alesc reflete o esforço conjunto do poder público e da sociedade civil em consolidar uma cultura de transparência e ética em Santa Catarina, promovendo a conscientização sobre a importância do combate à corrupção em todos os níveis”, destacou o deputado Mário Motta.
Fotos: Rodolfo Espínola/Agência AL.
