A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará, na próxima semana, três audiências públicas para debater a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, que tramita no Parlamento estadual na forma do projeto de lei complementar (PLC) 8/2019. As audiências serão nos dias 23 (terça-feira), 24 (quarta-feira) e 25 (quinta-feira), no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
Como toda audiência pública, os encontros serão abertos ao público. As pessoas interessadas em apresentar questionamentos deverão se inscrever de forma antecipada (leia mais abaixo).
Todas as audiências vão começar as 13h30 e serão realizadas em conjunto pelas três comissões permanentes que analisam o PLC 8/2019: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Na terça, dia 23, serão debatidos os pontos da reforma referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social.
Na audiência do dia 24, serão abordados os pontos referentes à Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa
No dia 25, a audiência debaterá sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os órgãos que serão extintos na reforma administrativa.
A realização das audiências atende ao cronograma estabelecido pelo grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa para analisar o PLC 8/2019. Conforme o cronograma, a expectativa é que a proposta da reforma administrativa seja votada em Plenário até o dia 23 de maio, já que o PLC tramita em regime de urgência.
Audiências públicas sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo
Quando: Dias 23 (terça-feira), 24 (quarta-feira) e 25 de abril (quinta-feira), às 13h30
Onde: Auditório Antonieta de Barros
Como participar: Os interessados em fazer questionamentos durante a audiência deverão se inscrever antecipadamente na porta do Auditório Antonieta de Barros, das 12 horas às 13h30, por ordem de chegada, com limite máximo de 40 inscrições.
