Reajuste de 21,5% para o setor da Segurança Pública e novo empréstimo internacional junto ao BIRD são os destaques
A semana curta de debates e votações na Alesc, que deve encerrar na quarta-feira (16) devido ao feriadão de Páscoa e Tiradentes, tem, por outro lado, agenda intensa de análise e votações de projetos do chamado calendário especial de tramitação conjunta, quando as principais comissões da Casa se reúnem para agilizar matérias em regime de urgência, principalmente de interesse do governo estadual para que cheguem rapidamente à votação final em plenário. O acordo neste sentido já foi definido na semana passada em reunião do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD) com as lideranças partidárias e do governo no parlamento, incluindo o prazo final para eventuais emendas que encerra nesta segunda-feira ( 14).
Entre as principais matérias , está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, do governo do Estado, que reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). O reajuste apontado na proposta é de 21,5%, dividido em três parcelas: 7,5% a contar de 1º de maio de 2025, 7% a contar de 1º de dezembro de 2025, e 7% a contar de 1º de abril de 2026. O benefício deve contemplar mais de 35 mil servidores, incluindo aposentados. Já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e na Comissão de Finanças e Tributação, só depende do aval agora da Comissão de Segurança Pública para seguir à plenário.
– O líder do governo na Alesc, deputado Ivan Naatz (PL) disse que trata-se de uma remuneração justa e adequada para o setor , já que os cálculos mostram que será o maior aumento real já oferecido para as categorias, tendo em vista que o percentual é o dobro da inflação nos últimos dois anos, que foi cerca de 9%. Quando totalmente implementada, a medida representará um investimento anual de R$ 1,4 bilhão na valorização dos policiais catarinenses, segundo os cálculos do governo.
FINANCIAMENTO INTERNACIONAL – US$ 119 MILHÕES – Também na pauta das votações do calendário especial da semana, o PL\0090-2025 que autoriza o governo do Estado a contratar mais uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da ordem de U$ 119 milhões, cerca de R$ 685 milhões, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres Naturais em Santa Catarina. Na prática, envolve a construção e manutenção de novas barragens de contenção de cheias no Alto Vale do Itajaí. Em setembro do ano passado, a Alesc já aprovou um primeiro empréstimo do governo Jorginho Mello (PL) junto ao BIRD, da ordem de US$ 420 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 2,4 bilhões. destinado ao programa Estrada Boa e Programa SC Rural 2.
• Em 13-04-25
• Foto : Calendário especial de votação de projetos governamentais foi objeto de acordo do presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) com as lideranças partidárias e do governo. ( Carlos Mello – Divulgação).
