A Assembleia Legislativa deve receber nos próximos dias um projeto de lei do governo do Estado para estender o pagamento de gratificações a servidores públicos lotados em órgãos estaduais não contemplados com bonificações. O anúncio do envio da proposta para a Alesc foi feito pelo deputado Ivan Naatz (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Conforme antecipou, o Executivo pretende, por meio dessa proposta, igualar o pagamento de gratificações em todos os órgãos da Administração Pública Estadual e reduzir as discrepâncias salariais, na busca de promover maior equidade social e econômica entre os servidores do Poder Executivo Estadual.
A Lei nº 16.465/2014, atualmente em vigor, concedeu o pagamento da Retribuição Financeira por desempenho de atividades finalísticas a alguns órgãos, com exceção da Fundação Catarinense de Cultura (FCC); Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE); Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte); Fapesc; Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca; Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde; Setur; Sudesc; e servidores efetivos do quadro civil lotados na Secretaria de Estado da Educação, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A proposta do Executivo que será encaminhada à Alesc estende o pagamento da retribuição financeira para esses servidores até então não contemplados, eliminando a desigualdade na concessão de gratificações entre os órgãos do Estado.
“Além de atender a uma antiga reivindicação beneficiando milhares de servidores públicos do governo, o projeto também evita migrações internas que havia no passado em busca dos órgãos que ofereciam a gratificação salarial, proporcionando agora, com essa iniciativa do governador Jorginho, melhor equilíbrio salarial e estímulo à produtividade na administração estadual”, complementa o deputado Naatz.
Assim que o projeto der entrada na Assembleia Legislativa, ele vai passar pelas etapas de tramitação, com análise e votação nas comissões permanentes e de mérito, e também pela votação em Plenário. Se aprovada, vai para sanção do governador para então virar lei.
