Alesc vence embate preliminar contra MPTCE

A Alesc, depois de aprovar por unanimidade as mudanças na lei orgânica do TCE, venceu o primeiro round da batalha judicial que está em curso acerca do imbróglio. As alterações entraram em vigor na sessão administrativa da corte de contas de segunda-feira, 25, causando furor entre membros do Ministério Público junto ao TCE e auditores do tribunal. A Associação Nacional dos Ministérios Públicos junto aos TCE’s entrou com recurso contra as alterações no STF. E a ministra Carmen Lúcia (foto interna) não acatou dois pedidos de liminares no sentido de anular as novas regras internas da corte. As ações agora voltam às mãos do ministro-relator, Marco Aurélio Mello, para que ele se manifeste. Traduzindo, a Alesc voltou a vencer o TCE de forma contundente. Pelo menos preliminarmente.

Fotos: divulgação