Alexandre parece estar desesperado. Acuado, no córner, é onde ele se encontra desde que Glenn Greenwald, um jornalista estrangeiro (sim porque a maior parte da mídia nacional se associou, respalda e é cúmplice dessa farsa que se iniciou com a descondenação do ex-presidiário), começou a revelar, em detalhes, as arbitrariedades, as perseguições e as ilegalidades, as mais diversas, cometidas por este sujeito.
Vários juristas estão se manifestando sobre a última “decisão”, absurda, vergonhosa, ilegal, NULA, de Alexandre.
Não existe a menor base legal para a conta oficial do STF no X “intimar” o dono da empresa, Elon Musk, um cidadão norte-americano, com uma postagem pela própria rede social.
O site do Estado de S.Paulo fez uma lista de renomados advogados que alertam para mais este absurdo de um titular do Supremo.
O deputado Marcel Van Hattem, do Novo, se pronunciou da Tribuna da Câmara. Na verdade, fez mais um desabafo. Alexandre envergonha o Brasil e os brasileiros perante o mundo. Se o X for bloqueado no país, de forma ilegal, estaremos na companhia de China, Rússia, Coreia do Norte e Venezuela, e por aí vai. Viva a democracia, o Brasil voltou!
Segue a opinião da advogada Erica Gorga, doutora em Direito pela USP:
“Como professora de Direito devo deixar claro que é absolutamente ilegal que o Ministro Alexandre de Moraes do STF intime o cidadão americano Elon Musk pelo próprio X para constituir representante legal no Brasil em 24 horas.
Não existe qualquer possibilidade de intimação de quaisquer pessoas por meio de redes sociais na legislação brasileira, mormente estrangeiros!
Qualquer advogado sabe que os Códigos de Processo brasileiros exigem a citação ou intimação de estrangeiros, como Elon Musk, por meio de CARTA ROGATÓRIA, endereçada ao Judiciário do país de sua residência e que deve tramitar pelo Judiciário competente para intimá-lo, que é o estrangeiro.
Portanto, a intimação de Elon Musk para constituir representante legal no Brasil é NULA de pleno direito, pela Constituição brasileira.
Tem mais: o STF brasileiro passa por cima de normas e tratados do DIREITO INTERNACIONAL!
Derrubar o X por falta de representação legal é também inconstitucional pois não existe previsão legal nas leis brasileiras que autorizem isso dessa maneira.
O Direito brasileiro não pode sucumbir perante à vontade de uma única pessoa, ainda que seja um Ministro do STF. O nosso sistema legal não é o ESTADO DITATORIAL DE DIREITO.
É preciso que os juristas brasileiros se levantem contra essas aberraçôes inconstitucionais sem fim.
O povo é o único que pode eleger representantes para fazer leis.
É URGENTE dar um basta na ditadura do Judiciário instalada na mais alta corte do país.”
Abaixo o vídeo do deputado Van Hattem:
Elon Musk reagiu com postagens irônicas, que envergonha o Brasil, no X:
foto> reprodução / X
