Proposta pelo senador Esperidião Amin, a comissão de Infraestrutura do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir o processo de desestatização do Porto de Itajaí.
A intenção de Esperidião Amin, em conjunto com Fórum Parlamentar Catarinense, Prefeitura, Câmara de Vereadores, entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores, bem como representantes da Universidade do Vale do Itajaí, é defender a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal à frente do empreendimento. Ao contrário do Governo Federal, que defende a concessão do complexo para a iniciativa privada, já que haveria, segundo eles, escassez de recursos.
Amin disse que há clareza quanto ao fato de que a administração do porto de Itajaí já tem caráter privado. Ele afirmou, no entanto, que a intenção dos representantes locais é manter um agente público como regulador do complexo quando da renovação de contrato de parceria prevista para o próximo ano.
– Caberá ao município de Itajaí (Câmara de Vereadores, Prefeitura, entidades empresariais) estabelecerem, com base na lei, quais serão as atribuições desta Autoridade Pública e, compararmos esta lista com aquilo que o Governo Federal considera possível. O que nós não queremos, é que se discuta sobre privatização. O Porto é privado! A operação toda é de iniciativa privada, mas a regulação, em face do grande envolvimento do Porto de Itajaí com a cidade e região, essa regulação tem que ser pública, tem que ser local, no mínimo regional, considerando as necessidades de Navegantes também. O que não pode é ter como Autoridade Pública mais próxima, a ANTAQ, de Brasília. Em nome de um slogan que todos nós aplaudimos: “Menos Brasília, mais Brasil”. Nós ainda apostamos na possibilidade de conciliação da lista dos interesses locais, com aquilo que o Governo Federal concorde para prover a responsabilidade do poder público local – destacou Amin.
A audiência foi conduzida pelo senador Dário Berger, presidente da CI. Participaram ainda, Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Arthur Luis Pinho de Lima, Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A; Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos; Deputada Angela Amin, Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense; Volnei Morastoni, Prefeito de Itajaí; Frederico Bussinger, Consultor-Escritório de Projetos da Univali; Adão Paulo Ferreira, Advogado-Escritório de Projetos da Univali; Osvaldo Agripino, Advogado-Escritório de Projetos da Univali; Mário Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias-FENCCOVIB; Tiago Lima, Vice-Presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL); Fabio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí; Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes; Marcelo Werner, Presidente da Câmara Municipal de Itajaí; Beto Cunha, Vereador de Itajaí; Thiago da Silva Morastoni, Vereador de Itajaí; Edinho Bez, ex-Deputado Federal; Ivan Naatz, Deputado Estadual; Hélio Costa, Deputado Federal.
