O senador Esperidião Amin voltou a se pronunciar novamente, afirmando que subscreveu o requerimento do senador Lasier Martins, que regulamenta a entrada no Senado dos pedidos de impeachment de autoridades, como ministros do STF.
Amin considera essencial para que haja Estado democrático de direito.
– Se o pedido de impeachment cumpre os dispositivos legais, ele deve passar para a etapa seguinte, jamais conferindo a alguém, monocraticamente, o direito de usar o pedido para os seus interesses pessoais – disse Amin.
ENTENDA:
O projeto de resolução 11/2019, do senador Lasier Martins, prevê que o presidente do Senado tenha 15 dias úteis para comunicar ao plenário o acolhimento ou indeferimento de pedidos de impeachment. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a maioria da Mesa poderá fazê-lo. E a decisão, do presidente ou da Mesa, poderá ainda ser alvo de recurso ao plenário, assinado por pelo menos um terço dos senadores.
