O senador Esperidião Amin participou nesta terça-feira (24), da reunião remota do Fórum Parlamentar Catarinense, que recebeu o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O assunto foi referente a alteração do edital para a construção de uma pista com 2,6 mil metros para o Aeroporto de Navegantes.
O pedido é para que o governo estabeleça um aditivo no edital de leilão do aeroporto de Navegantes, incluindo a obrigatoriedade da concessionária desapropriar as áreas que constam no Plano Diretor, e abrir uma nova pista, com 2,6 mil metros. O edital atual não prevê esse adicional, e isso pode determinar antecipadamente, o terminal a 30 anos de estagnação.
Ao final da reunião, Amin avaliou os encaminhamentos.
– Acho que o ministro Nardes se conscientizou da gravidade da situação. O edital desconsidera um plano diretor homologado pela ANAC, assinado no dia 18/09/2013. Em função deste descumprimento, Santa Catarina protesta e, não por inveja, mas como referência, afirmamos: o Governo do Paraná, através de pressão política – legítima do seu governador – acrescentou ao edital inicial, uma pista de 3 mil metros. E o edital nos retirou o plano diretor e uma pista a mais para o aeroporto de Navegantes, colocando como periférico ao aeroporto de Curitiba – enfatizou Amin.
O próximo passo será uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Audiência deve ser realizada ainda esta semana pela bancada catarinense.
– Se o ministro Tarcísio não nos atender, eu votarei a favor da ação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), porque acima do arbítrio do Governo, está o direito do meu Estado, e é ao meu Estado que presto contas – finalizou
