O senador Esperidião Amin se manifestou na comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda-feira (6), em relação ao descaso com Santa Catarina na retirada de recursos para obras de rodovias catarinenses. O assunto veio à tona após matéria publicada pelo jornalista Evandro de Assis, na NSC Total. A manchete diz: “Sem alarde, governo Bolsonaro corta R$40 milhões de duas rodovias catarinenses”.
Confira o que disse Esperidião Amin na CMO:
“Ao longo dos meses de fevereiro a outubro, a bancada de Santa Catarina promoveu uma grande discussão em busca de um grande entendimento com o governo federal. O governo estadual alocou R$465 milhões do orçamento do estado de SC para suplementar R$300 milhões para a BR-470, R$100 milhões para a BR-163, R$50 milhões para a BR-280 e R$15 milhões para a BR-285.
Levamos nove meses para concluir essas negociações na comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Veja bem, recursos que não são de financiamento, são recursos do tesouro do estado para complementar essas obras.
Conseguimos aprovar na comissão Mista de Orçamento (CMO), os PLN’s 15 e 20, sendo que o 15, estavam previstos R$15 milhões, porém foi retirado R$4 milhões pelo relator. Posteriormente, o PLN20, que recompôs recursos para a BR-470 e BR-280.
Agora, a Portaria 13.959 de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União dia 29 de novembro, foi publicada de uma maneira “disfarçada”. Na página 349 a 367, ela retira R$25 milhões da BR-470. Retira mais R$14,6 milhões da BR-163, que é mais do que 30% do valor total do orçamento. Portanto, ela transgride as regras orçamentárias. Com isso, quero interpor na CMO, para que o relator geral conheça esse tipo de arbitrariedade, e o que é pior, 18 páginas em meio a uma série de publicações relativamente obscuras. Isto é uma manobra “sorrateira”. Não posso silenciar em nome da bancada catarinense. Trago aqui este protesto. Formulo ao deputado Hugo Leal, relator geral, uma solicitação de diligência porque isto extrapola o que as normas de execução orçamentária permite, ou seja, ultrapassando 30% da dotação global para a BR-163. Politicamente é uma desconsideração com Santa Catarina. Mas do ponto de vista legal, uma exorbitância grave a legislação que versa sobre programação e execução do orçamento federal. Isso tudo se refere a 2021″.
