O senador Esperidião Amin encaminhou esta semana ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a três diretores da ANTT, e um dirigente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), o relatório que é realizado a cada 10 dias sobre o Contorno Viário. Amin lamentou que no trecho intermediário do Contorno, onde não há atraso significativo, existe o aumento de funcionários e de máquinas.
– Nós temos hoje um número razoável de funcionários e máquinas. A empresa contratada está com 950 trabalhadores e 250 equipamentos. O problema que este é o trecho que não corre risco de atrasar mais, já tem até asfalto. O problema são os sete pontos críticos – destacou Amin.
– A notícia que eu tenho por parte do Ministério é de que no dia 23 de outubro eles pretendem ter uma decisão definitiva a respeito do assunto. Ou a empresa comparece nesses pontos críticos ou o Ministério terá que fazer o destrato da concessão – finalizou.
Além do Contorno Viário, outros pontos foram abordados pelo Senador ao Ministro Freitas.
– Nós estamos brigando pelo edital de concessão do trecho sul da BR-101, onde também enviei para o Ministro, um pedido de audiência para tratar da questão das quatro praças de pedágios que estão sendo projetadas para a BR-101, de Paulo Lopes até a divisa com Rio Grande do Sul, além da falta de compromisso da obra do viaduto de acesso à Paulo Lopes. Também abordamos outras revindicações localizadas no municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. Então, se a concessão é o único remédio que o Brasil tem, ela tem que ter responsabilidade – disse Amin.
SEGUE ABAIXO OS PONTOS CRÍTICOS DO CONTORNO VIÁRIO:
_I) PONTOS CRÍTICOS
I.1) Trecho Norte Em 26 de junho: notícia de que o plano de monitoramento do aterro sanitário (PROACTIVA) constatou estado de alerta. Esta situação precisa ser revertida, pois haverá detonação de rochas a 400m e não pode correr riscos; Em 8 de julho: Permanece estado de alerta. Operadora do aterro (Proactiva) está atuando para normalizar a situação. Em 22 de julho: Aguardando normalização da situação do aterro sanitário para viabilizar as detonações de rocha no corte do km 177. PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS NO TREVO EM JAN/20.
I.1.a) Licenciamento de nova área para aterro sanitário
Fundamental a obtenção de licenciamento de nova área para depósito do material por parte da operadora do aterro (PROACTIVA).
I.1.a.) Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA): o Em 8 de Julho: A Proactiva (operadora do aterro) recebeu parecer do IPHAN e o processo será enviado ao IMA. Foi informado à Proactiva da disponibilidade do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC) em agilizar o licenciamento. A Proactiva avisará quando o processo estiver no IMA para apoio do FPC; o Em 13 de julho: o processo ainda não foi para o IMA o Em 22 de julho: O PROCESSO AINDA NÃO FOI PARA O IMA
I.2) Trecho Intermediário
I.2.a) Sítio Arqueológico- Km 206.8 (próximo ao Túnel 4): o Em 26 de junho: Licença de Operação – IPHAN apontou condicionante: resgate de sítio arqueológico, o que está acontecendo – Previsão de conclusão para outubro 2019. (Informação da Superintendente Liliane) o Em 22 de julho: RESGATE EM ANDAMENTO. (Informação da Arteris)
I.2.b) Túnel 4: o Em 13 de julho: Em Projeto aguardando manifestação da ANTT. o Em 22 de julho: Projeto está em fase de aprovação no mesmo processo do trecho Sul A. PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS APÓS APROVAÇÃO EM 21/11/2019.
I.3) Trecho Sul
Em 22 de julho: Tratativas entre LabTrans/ANTT e Autopista Litoral Sul com relação aos projetos e orçamentos do Trecho SUL A em andamento com PREVISÃO DE CONCLUSÃO ATÉ 21/11/2019 E CONSEQUENTE INÍCIO DAS OBRAS. I.3.a) Túnel 1: início das obras após conclusão dos projetos e orçamentos do trecho Sul A (21/11/2019).
I.3.b) Túnel 2: início das obras após conclusão dos projetos e orçamentos do trecho Sul A (21/11/2019).
I.3.c) Túnel 3: início das obras após conclusão dos projetos e orçamentos do trecho Sul A (21/11/2019).
I.3.d) Trevo de Interseção com BR 101(Trombeta): o Em 8 de julho: Projeto Executivo apresentado à ANTT- houve algumas objeções – + ou – 90 dias para responder. Com a aprovação do funcional, foi possível encaminhar para a Justiça a questão das desapropriações nas áreas. Já despachados para as varas federais. Processo de solicitação para o encaminhamento dos processos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) em andamento. o Em 22 de julho: protocolo dos projetos atendendo as objeções da ANTT até 16/09/2019. o Em 23 de julho: OFÍCIO DA SUINF ANTT À ARTERIS AUTORIZANDO O INÍCIO DAS OBRAS.
I.3.e) Trevo de Interseção com BR 282: o Em 8 de julho: Projeto Executivo apresentado à ANTT- houve algumas objeções – + ou – 90 dias para responder. Com a aprovação do funcional, foi possível encaminhar para a Justiça a questão das desapropriações nas áreas. Já despachados para as varas federais. Processo de solicitação para o encaminhamento dos processos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) em andamento. o Em 22 de julho: protocolo dos projetos atendendo as objeções da ANTT até 16/09/2019. o Em 23 de julho: OFÍCIO DA SUINF ANTT À ARTERIS AUTORIZANDO O INÍCIO DAS OBRAS._
