Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) tem aproveitado a tribuna da Casa Legislativa, onde ficará até o dia 21 deste mês, para defender a Corte das críticas dos colegas. Dino teve posicionamentos contra a “banalização” de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, pontuou contradições na defesa da proposta que fixa mandato para os magistrados e defendeu que o Judiciário deve ter independência para tomar decisões.
Dino fez um discurso, na sessão desta quarta (7), no qual falou sobre a relação entre os Três Poderes. O senador disse ver “com preocupação” a postura de alguns em relação a pedidos de impeachment de ministros do STF, que são analisados pelo Senado, e criticou o termo “ativismo judicial” que tem sido usado pela oposição.
“Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment porque não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso”, afirmou.
Para Dino, é preciso afastar certos temas do debate, como “ativismo judicial’. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É por que decisões são preferidas? Todas são recorridas. O Congresso está funcionando normalmente. Não há ditadura judicial. Essa é uma expressão não só equivocada, mas ela atrapalha o bom debate.”
Dino comparou o modelo adotado no STF ao dos Estados Unidos e questionou: “Esse Tribunal Supremo nos Estados Unidos é ditatorial?”. “A conclusão, senhoras e senhores, é que é falsa a perspectiva de querer imputar vícios e defeitos ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, que está conformado e em funcionamento, de acordo com as normas votadas pelos Deputados e pelos Senadores.”
O senador maranhense e futuro ministro afirmou que só há Judiciário independente se não os magistrados não tiverem medo de tomar decisões. “A independência [do Judiciário] serve ao governo de hoje, que será o governo de amanhã e assim sucessivamente. A independência serve ao Estado, ao empresário, ao contribuinte, ao cidadão. O Judiciário erra, claro, mas não erra querendo errar”, declarou.
Dino disse, ainda, que que todo debate é bem-vindo, mas que é preciso encontrar “pontos de equilíbrio” entre os Poderes, com “trilhos” definidos pela Constituição. Ele fez menção, ainda, à discussão sobre a definição de mandatos para ministros da Corte, que é vista como uma das prioridades pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Se vigorassem as regras da Constituição de 1988, eu ficaria no STF por mais 14 anos. Quem me deu mais tempo? Eu? O STF? Não, foi o Congresso, que, em uma situação política, para impedir uma presidente da República de fazer nomeações, o Congresso decidiu ampliar [a aposentadoria] de 70 para 75 anos”, afirmou Dino, em uma referência à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Dino personificou a defesa da Corte no ministro Alexandre de Moraes. Dino afirmou que todas as decisões do futuro questionadas por parlamentares apoiadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram referendadas pelo plenário do STF.
“Eu vejo, por exemplo, ataques pessoais a vários ministros, mas, com mais frequência, ultimamente, ao Ministro Alexandre de Moraes. E pergunto: as decisões do Ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado? Aonde isso conduz? Conduz a bons termos o debate? E refiro-me a ele, mas poderia me referir a outros ministros”, disse o futuro integrante da Suprema Corte.
Em certo momento, Dino também sinalizou que pretende retornar à política no futuro. Ao falar com Esperidião Amin (PP-SC), que disse não ser seu eleitor, Dino afirmou que o colega “terá oportunidade de corrigir este defeito em algum momento”.
“Sobre o fato de ter sido ou não ter sido meu eleitor, isso, obviamente, é irrelevante neste momento. Apenas demonstra que todas as pessoas têm os seus defeitos. Haverá oportunidade de o senhor corrigir este em algum momento”, disse Dino, em tom de brincadeira, durante a sessão de ontem.
Dino e Amin tiveram um diálogo, em plenário, sobre questões relacionadas diretamente ao STF e à operação autorizada pela Corte envolvendo suspeitas de participação de parlamentares em um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Amin, que faz parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), reclamou da falta de compartilhamento de informações solicitadas pelo colegiado ao STF e de supostos excessos contra pessoas investigadas.
“Eu acho muito oportuno, senador Flávio Dino – Ministro, depois do dia 22 -, que Vossa Excelência. leve esse bafejo à alta Corte, à Suprema Corte de Justiça do país, porque não haverá harmonia desse jeito, não é assim que se constrói a harmonia, com o tacão”, disse Amin a Dino.
“Não fui seu eleitor. Mas não tenho nenhuma dificuldade em respeitar todos os ministros do Supremo e dedicar à Suprema Corte o respeito que qualquer democrata tem o direito de dedicar. Agora, como Senador, eu não posso deixar de pedir o mínimo do equivalente para a harmonia dos Poderes”, acrescentou o senador catarinense, em seguida.
