Depois de mais de um mês sem funcionamento, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal voltou a funcionar nesta quarta-feira (10). O senador Esperidião Amin aproveitou o retorno das atividades para cobrar o presidente Davi Alcolumbre, o não funcionamento desta importante comissão durante este período.
– Nós já encaminhamos requerimento, subscrito por muitos outros senadores, para levar ao Plenário assuntos que estão pendentes na CCJ. A comissão está descumprindo o regimento interno (Artigo 118), que estabelece cada comissão, o prazo regimental para apreciação de determinadas matérias – indagou Amin.
Uma delas, cobrada novamente por Amin, é a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF.
– Quando que o senhor vai votar, pelo menos, este requerimento? Ou nós vamos ignorar este assunto? Já tem 17 membros efetivos e 16 suplentes que pediram urgência para apreciação deste requerimento. Vossa excelência está descumprindo o artigo 118 do regimento interno. E a Mesa também está descumprindo. Pois compete ao presidente da Casa cumprir e fazer cumprir a Constituição, as leis e o regimento – finalizou.
