O senador Esperidião Amin participou na manhã desta quarta-feira (9), da reunião remota do Fórum Parlamentar Catarinense, que recebeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O encontro teve o objetivo de pedir o ajuste no edital de leilão do Aeroporto de Navegantes, e incluir a obrigação de mais investimentos por parte da concessionária que assumirá o terminal por um período de 30 anos. A audiência contou com a presença de Deputados, Senadores, Tribunal de Contas da União (TCU), Governo do Estado e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
Esperidião Amin lembrou que na semana passada, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2017, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto de relatoria de Amin e autoria do ex-senador catarinense Dalírio Beber, está na Câmara dos Deputados.
– Com isso, eu entendo que para salvar o projeto de desapropriação previsto no plano diretor conveniado -inclusive, com a prefeitura de Navegantes – a proposta possa ser uma solução e não um entrave a ser considerado pela equipe que vai analisar o objeto em questão – destacou Amin.
O ministro Tarcísio propôs, ao final do encontro, que o estado de Santa Catarina, Fórum Parlamentar e a Facisc, apresentem todas as questões por escrito ao Ministério. A ideia é que seja analisado item por item, e que seja respondido no prazo mais curto possível.
– Nós vamos segurar a publicação do edital no tempo necessário para fazer os ajustes que sejam obrigatórios – afirmou o ministro.
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