O deputado Esperidião usou o a tribuna da câmara hoje (14) para falar sobre o PDC 315/2016, de sua autoria, propondo a sustação dos efeitos do Decreto Presidencial que propôs juros abusivos aos contratos de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Amin foi citado pela presidente Dilma Roussef em conversa com jornalistas ontem (clique aqui para ler a matéria). A presidente criticou as pautas bombas do Congresso “Uma pauta bomba (que) veio da Câmara (são) os juros simples. Estamos brigando com ele (PDC), pergunta pro Nelson Barbosa, desde o primeiro dia de 2016. O deputado Esperidião Amin fez este projeto terrível”.
Terrível pra quem?
Amin durante seu pronunciamento questionou: “terrível para quem? terrível para os que têm ganho dinheiro fácil em cima das unidades federadas? terrível porque o Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a tese de que esta matéria deve ser discutida no pleno, cabe mandado de segurança, e mais do que isto, o decreto presidencial exorbitou” e concluiu que injusto é o tratamento que os estados estão recebendo. O deputado, que é relator do PLP 257/2016, apresentado pelo governo federal para tentar acalmar os governador e deputados, elogiou a iniciativa do Ministro Fachin, do STF, que convocou os governadores e o Ministério da Fazenda para uma reunião com o objetivo de se fazer um novo processo de entendimento, para que se chegue a uma solução correta e apropriada.
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