A Ampe Metropolitana se associou à campanha da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e ainda ampliou a iniciativa de cobrar do governo estadual um auxílio econômico já para os empreendedores. A entidade distribuiu aos seus associados um material publicitário, assinado ao lado da Abrasel, para que os empresários postem em suas redes sociais e marquem o governador Carlos Moisés e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luciano José Buligon.
“Nós, empreendedores de Micro e Pequenas Empresas, pedimos que neste momento de agravamento da pandemia e medidas de restrições impostas pelo estado, entendamos que salvar vidas e empregos é essencial. Pedimos que apresente um amplo programa de auxílio econômico já!”, diz o apelo. A Ampe também estimula que as empresas coloquem cartazes e faixas da campanha em seus estabelecimentos.
Além disso, o presidente da Ampe, Piter Santana, adiantou que está em fase de preparação um plano de retomada econômica com foco no apoio à iniciativa privada e, em particular, aos pequenos negócios. “Além de apresentarmos nossas reivindicações, nossa postura também é de apresentar alternativas e soluções”, ressaltou, ao lembrar que já apresentou ao governo a proposta de Juro Zero Pró-Economia.
Veja algumas propostas do plano proposto pela Ampe Metropolitana:
AMBIENTE REGULATÓRIO
1. CND Estadual – Prorrogação do prazo de validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativas.
2. Cadastro – Prorrogação do prazo para atualização cadastral empresarial.
3. Dívida Ativa – Suspensão dos atos destinados ao envio de certidões para pretexto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito estadual.
4. Autos de Infração – Suspensão dos prazos em 2021 para impugnação e recursos, prorrogação dos prazos em 2021 para autenticação de livros fiscais, prorrogação do prazo para entrega do DOT referente a 2020, prorrogação da suspensão do curso dos prazos processuais nos processos administrativos da administração pública direta ou indireta.
5. ICMS – Prorrogação da parcela referente ao ICMS do Simples Nacional e alteração da data de vencimento do ICMS, passando para o dia 10 do segundo mês subsequente ao fato gerador.
6. Maior prazo para entrega do SPED Fiscal e DIME. Passando ambas para o último dia útil do Mês.
7. Não exclusão do Simples Nacional por conta de débitos tributários ou irregularidades.
8. Licenças e Alvarás – Prorrogação dos prazos de validade de licenças e alvarás, emitidos por órgãos ou entidades públicas estaduais.
9. Certificado de Registro e Classificação Cadastral – Suspensão da emissão e atualização dos CRCC e, consequentemente, o recebimento dos meses de forma digital.
10. Vigilância Sanitária – Suspensão do indeferimento dos processos com pendências documentais que tramitam na Vigilância Sanitária Estadual de Licenciamento Sanitário, aprovação de projetos de engenharia e de cadastro de empresas de controle de pragas urbanas e concessão de renovação da licença sanitária quando não for possível inspecionar o estabelecimento até a data de vencimento do licenciamento.
11. Realizar um REFIS 2020/2021 com desconto de até 100% de multas e juros para pagamentos à vista, 90% para pagamentos em até 12 meses, 80% até 24 meses, 70% até 36% meses, 60% em até 48 meses e 50% em até 60 meses.
12. COES – Participação de membros da sociedade civil organizada que representem os setores diretamente atingidos, como por exemplo as micro e pequenas empresas, entre outros.
ACESSO AO CRÉDITO
1. Implementação do Programa Juro Zero Pró-Economia com crédito e apoio às micro e pequenas e empresas e aos microempreendedores individuais de Santa Catarina, com objetivo de oferecer crédito pré-aprovado a todos os empreendedores que forem impactados diretamente por um lockdown, por meio de uma ferramenta on-line, desde que estejam legalmente registrados, com ou sem dívidas relativas a 2020/2021. Programa dividido em dois modelos de operações de crédito, sendo o primeiro focado no MEI, que poderia solicitar até 3 mil reais, em 12 parcelas, com carência de 60 dias para começar a pagar. Quem pagar as 10 primeiras parcelas em dia, terá as duas últimas pagas pelo estado. Caso o empreendedor não cumpra o pagamento das parcelas em dia, as últimas serão pagas por ele, mas tudo com juros baixos. No caso das micro e pequenas empresas, poderão solicitar até 10 mil reais, no mesmo formato do MEI, no caso da carência e forma de pagamento. Porém, além de pagar as parcelas em dia, deverá apresentar em até seis meses do recebimento do crédito a comprovação da geração de um novo emprego formal, para poder assim também receber os benefícios do Juro Zero Pró-Economia. Neste caso de inadimplência, os bancos e agentes de créditos cadastrados serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor do governo do estado, anunciado em dezembro de 2020.
Para participar na sessão do crédito os bancos e agentes de créditos deverão realizar o cadastro no site do programa e ofertar o crédito conforme uma tabela que constará no edital. Por exemplo, a cada crédito de R$ 1.000,00 haverá um acréscimo de R$ 100,00 (10%), a receber em 12 meses.
2. Criar linha de Crédito Emergencial para capital de giro com até R$ 50.000,00 para todos os perfis de empresas com até 1% de juros ao mês e carência de 06 meses e pagamentos em até 36 meses.
