A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta quinta-feira, 21, moção cobrando do Governo do Estado o imediato pagamento das parcelas em atraso do transporte escolar dos alunos da rede estadual. A proposição é da deputada estadual Ana Paula Lima, preocupada com a possibilidade de suspensão do serviço a partir do próximo semestre letivo.
O atraso no pagamento de parcelas do repasse do transporte escolar, por parte do Governo do Estado, afeta diversos municípios catarinenses, como Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí, desde abril deste ano. “A situação é preocupante, tanto que representantes da União Nacional dos Dirigentes de Educação e da Federação Catarinense de Municípios já estão tratando sobre o atraso com o Governo do Estado”, informou Ana Paula.
Segundo essas entidades, a quantia devida equivale a R$ 26 milhões. “Por conta deste atraso, os municípios estão transportando os alunos da rede estadual de ensino, responsabilidade do Estado, usando recursos próprios, fato que compromete a já fragilizada saúde financeira dos mesmos”, apontou a deputada. “Isso levará algumas prefeituras a suspenderem o serviço a partir do próximo semestre”, lamentou.
A Moção 0142.6/2016 é assinada pelo deputado Aldo Schneider, presidente em exercício da Alesc, e será encaminhada ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.
