O diretor-geral da Agência de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, confirmou ainda que, enquanto durarem as tratativas, os prazos serão suspensos
A situação da migração do fornecimento de energia elétrica da Coopera para a Celesc, foi tema de reunião virtual, realizada na manhã desta quarta-feira (12). A pedido da Câmara de Vereadores de Criciúma, a agenda foi articulada pelo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas; contou com a participação de parlamentares, representantes da Coopera, Celesc, Aneel, Prefeitura de Criciúma, vereadores e de empresas da região abastecida pela cooperativa.
A situação atinge cerca de duas mil unidades consumidoras que, segundo a Coopera, chega a dez mil pessoas e compreende moradores dos bairros Morro Estevão, Primeira Linha, São João, São Sebastião, São Domingos, Quarta Linha, Espigão da Toca, HG, Espigão da Pedra e Paineiras, em Criciúma. A diferença no custo de energia entre a cooperativa e a Celesc, pode resultar num aumento de 50% para pessoas físicas e 70% para pessoas jurídicas.
Na audiência, considerada muito positiva por todos os participantes, ficou definido que a Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera) irá enviar ofício à ANEEL solicitando a mediação das tratativas para avaliar cenários juntos às equipes técnicas e chegar a um consenso que atenda às partes e não prejudique os usuários. O presidente da cooperativa, Walmir João Rampinelli, informou que o documento será enviado ainda hoje.
Segundo o diretor-geral da Agência de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, a agência está sensível à situação dos consumidores, principalmente no momento em que o país atravessa por conta da pandemia. “Entendemos que a situação do contrato da Celesc envolve um cenário legal perante o Tribunal de Contas, pois pode representar aos olhos do TCU que o órgão está abrindo mão de receita. Porém, acreditamos no bom senso de todas as partes e que, através do diálogo, chegaremos na melhor solução para todos, principalmente para os consumidores”, explicou o diretor, informando também que, ao ser instaurada a mediação, os prazos firmados serão suspensos até que se defina a situação.
O coordenador da bancada catarinense no Congresso Nacional, deputado Daniel Freitas, os parlamentares estão engajados em ajudar na intermediação, para que se consiga traçar a melhor alternativa. “Iremos acompanhar o processo e contribuir para que a solução não venha a impactar os consumidores, e que possa ser avalizada por todos os órgãos, sem prejudicar o fornecimento de energia, nem a economia das famílias e das empresas atendidas”, contextualizou o coordenador.
Para a deputada federal Geovânia de Sá, a população já sofre com o retrocesso da economia devido à pandemia do novo coronavírus. “Ela não pode arcar com um aumento no valor da tarifa de energia elétrica ou em qualquer outra prestação de serviço, agora. Esta suspensão chega no momento certo e precisamos dialogar, ainda mais, para que a transição entre Coopera e Celesc seja feita de forma branda, em um período de tempo que permita ao consumidor final absorver a mudança de forma mais planejada”.
“Precisamos unir forças nesse momento para chegar ao objetivo, que é qualidade no fornecimento de energia elétrica e preço justo para as quase duas mil unidades consumiras da região em questão. Conseguimos através da reunião abrir um canal de conversação entre as partes, na esperança de que nenhuma mudança venha prejudicar os consumidores da Coopera”, ressaltou o deputado federal Ricardo Guidi.
Walmir João Rampinelli, presidente da Coopera, falou sobre a insatisfação dos consumidores perante a migração, mas que o momento é de olhar para frente resolver o problema. “Como cooperativa, temos o dever de cumprir o que o contrato determina, e estamos dispostos a avaliar junto ao grupo mediador um novo cronograma e repensar os prazos. Vamos contribuir para que os nossos cooperados fiquem satisfeitos, nossa maior preocupação é quanto à expressiva diferença na tarifa e como ela vai impactar na economia dos usuários. Dentro da orientação da ANEEL, iremos juntos chegar a um consenso”, disse o presidente.
O diretor da Celesc, Fábio Valentim, relatou que o órgão tem tomados medidas como forma de contribuir com a população durante a pandemia, e que está disposta a avaliar a situação e refazer o cronograma para minimizar os impactos sofridos pelos consumidores. “Estamos à disposição para participar do processo de mediação junto com a ANEEL e Coopera, e encaminhar da melhor forma a solução para todos os envolvidos”, afirmou Valentim.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Tita Beloli, a reunião foi muito produtiva. “Com a união de esforços dos deputados federais Daniel Freitas, Geovânia de Sá e Ricardo Guidi, a prefeitura por meio do prefeito Clésio Salvaro, a cooperativa, a Anel, vereadores e comunidade conseguimos suspender os prazos para a troca da transferência da cooperativa para a Celesc. A comunidade pedia e há muito tempo lutávamos para isso. Graças ao empenho de todos conseguimos atingir êxito”, comemorou o vereador.
Participaram, ainda, da audiência, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Claiton Pacheco – representando o prefeito Clésio Salvaro; os vereadores Ademir José Honorato, Miri Dagostin e Geovana Benedet Zanette; e representantes das empresas Fran Biff, Sandron Sventinickas; da Comissão dos Consumidores e Angel Gress Revestimentos Cerâmicos, Alexandre Campos Pereira.
