Gostaria de esclarecer que me manifestei de forma contrária à proposta do partido Novo sobre a autorização para devolução do fundo partidário por uma razão muito simples: isso já é possível e a proposta não tem qualquer eficácia na forma de emenda, como foi apresentada.
Como se trata de recursos vinculados, quando são devolvidos à União eles não podem ser utilizados em outras áreas, sendo redistribuídos entre os partidos regulamente inscritos no TSE. Para retirar a vinculação dos recursos, é necessária a apresentação de um projeto de lei, e já há projetos nesse sentido tramitando na Câmara.
Deputada Angela Amin
