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Federação acompanha sistematicamente PLs que impactam o setor terciário |
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O ano legislativo de 2018 começa nesta semana com a promessa de uma agenda de trabalho decisiva para os novos rumos do Brasil. Após o recesso parlamentar, os deputados federais e senadores reúnem-se em sessão solene nesta segunda-feira (5). Em Santa Catarina, a retomada dos trabalhos da Alesc será na terça-feira (6), às 14h. A primeira sessão plenária contará com a leitura da mensagem anual do governador Raimundo Colombo e a posse de Aldo Schneider (PMDB) como presidente da casa, no lugar de Sílvio Dreveck (PP), que renuncia em prol do acordo de troca de comando do legislativo. “O cenário em 2018 deve ser bastante desafiador por conta das eleições em outubro, o que pode comprometer, inclusive, o andamento de uma das reformas mais importantes para o equilíbrio fiscal do país. A Reforma da Previdência, ao que tudo indica, lamentavelmente tem sofrido desgaste na sua tramitação em função do calendário eleitoral”, analisa o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. Segundo a avaliação da Federação, as principais contribuições do Congresso em 2017 para a retomada do crescimento do país foram as aprovações da reforma trabalhista (PL 6787/16) e da terceirização em todas as atividades das empresas (PL 4302/98), além do teto de gastos nos serviços públicos e a mudança de concepção nos leilões da Petrobrás. Entre as proposições mais relevantes analisadas no ano passado, destaque ainda para a reforma política (Lei 13.488), programa Cartão Reforma (Lei 13.439), reforma do ensino médio (Lei 13.415) e as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O legislativo catarinense também teve uma pauta importante em 2017, com a aprovação de projetos de reestruturação administrativa do Executivo e a viabilização das Parcerias Público-Privadas e Concessões. Alguns projetos de impacto negativo ao setor terciário foram aprovados e merecem atenção especial dos parlamentares. Dentre eles, a lei que institui o descarte de óleo, aprovada sem previsão de logística reversa, e a lei que aumentou de forma abusiva as taxas estaduais, chegando a alguns casos a aumentos de mais de 700%. Um conjunto de outras matérias segue em tramitação, e os parlamentares contam com o apoio da Fecomércio SC na mensuração e avaliação dos resultados econômicos e sociais dos PLs. A Federação atua de forma propositiva e permanente para que a tramitação esteja alinhada com a agenda prioritária da entidade e dos sindicatos representados. Em 2017, acompanhou mais de cem projetos de lei que afetam o comércio, serviços e turismo no estado. Dos 112 PLs, 11 são convergentes, 59 divergentes e 42 potencialmente impactantes. Entre as propostas, 26 encerraram de forma positiva e quatro de negativa.
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