Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o ano parlamentar de 2020 foi marcado por intenso trabalho, avanços e muitas conquistas coletivas em diversos setores de atividades, avaliou o deputado Ivan Naatz , líder da oposição e da bancada do PL na Assembléia Legislativa catarinense. Um dos destaques apontados foi a histórica aprovação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI- dos Respiradores , do qual foi autor e relator.
Depois de quase três meses de trabalho envolvendo mais de 30 depoimentos para investigar a compra dos 200 respiradores por parte do governo do estado com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega , o relatório final de Ivan Naatz conseguiu reunir elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além servir de base para um dos processos de impeachment do governador do Estado Carlos Moisés.
O documento incluiu ainda pedido de ressarcimento aos cofres públicos e sugestão de projeto de lei assinado pelos nove deputados integrantes da CPI, de alterações legislativas para maior controle de compras públicas em situações de calamidade, já em fase de tramitação na Alesc. “A CPI cumpriu seu papel, de missão fiscalizatória político-administrativa do parlamento em relação ao poder executivo buscando ainda medidas corretivas e contribuindo para o exercício de cidadania do contribuinte ao resgatar a importância e a credibilidade das comissões parlamentares de inquérito”, resumiu o deputado .
RETOMADA DO TURISMO – Além dos projetos de lei individuais e coletivos Naatz criando medidas e ações para prevenção e redução dos efeitos da pandemia do Coronavírus entre os setores produtivos e contribuintes do Estado, Ivan Naatz cita que o parlamento fez sua parte ao debater e estimular a retomada das atividades do turismo no Estado via Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc intermediando o diálogo entre o governo e representantes do trade turístico. “Da abertura deste diálogo resultou a flexibilização das medidas de controle da pandemia com segurança sanitária para os setores hoteleiro, eventos , parques aquáticos e termais, proporcionando segurança jurídica e manutenção de empregos durante a atual temporada de verão”, salienta.
EMENDAS – O deputado enumera ainda que fechou o ano com um total de 131 projetos relatados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, da qual é vice-presidente, além da apresentação e definição de R$ 10 milhões e 500 mil em emendas parlamentares para o orçamento do governo estadual neste ano de 2021, beneficiando a 57 municípios em diversas atividades, mas com prioridade aos setores da educação, saúde e obras de infraestrutura.
- Em 03 – 01 – 2021
Foto anexa : Entrega simbólica de recursos a prefeitura de Blumenau : mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares nos dois anos de mandato e outros R$ 5 milhões assegurados para o próximo biênio. ( Divulgação ).
