O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou a Emenda Modificativa nº 17 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, para manter a idade para aposentadoria rural com os critérios atuais.
Pela emenda do deputado catarinense, a aposentadoria rural continuará a ser concedida aos 60 anos para os homens e aos 55 para as mulheres. “A proposta da PEC, de igualar idade para trabalhadores urbanos e rurais, desconsidera importantes aspectos da vida de um trabalhador que se dedica à atividade rural, sobretudo daqueles pequenos produtores que exercem a agricultura familiar, o que a torna extremamente injusta”, justifica Colatto.
No campo, o trabalhador inicia precocemente suas atividades, estando durante todo o período sujeito a uma jornada longa, que geralmente começa já na madrugada e só termina a noite (somando na maioria dos casos mais de 18 horas diárias). A jornada dos agricultores é também fisicamente exaustiva, o que lhe impõe, ainda, uma menor expectativa de vida, quando comparado com os trabalhadores urbanos.
O deputado Colatto cita estudos que apontam que em sua maioria (78% homem e 70% mulher para o ano de 2014), os trabalhadores rurais ingressam no trabalho antes dos 14 anos de idade. No universo urbano há uma situação contrária, com cerca de 34% das mulheres e 46% dos homens ingressando com até 14 anos. “Hoje, iniciando ainda na adolescência, os agricultores acabam trabalhando por mais de quatro décadas para poder se aposentar por idade com apenas um salário mínimo”, analisou Colatto.
Uma contribuição individual para a aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Nela, os agricultores deverão contribuir com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício.
Nesse sentido, a emenda de autoria do deputado Colatto propõe ainda assegurar que os empregadores rurais possam individualmente optar entre a contribuição que lhe for mais vantajosa: a que incide sobre a comercialização da produção ou as tradicionais contribuições que incidem sobre o salário de contribuição e sobre a folha de salários. Também se abrirá espaço para que, na prática, o produtor rural aposente-se com benefício em valor superior ao salário mínimo.
“O governo disse que a base contributiva e a alíquota do rural vão ser diferenciadas, além de que será cobrada uma contribuição baixa para esse grupo. No entanto, a renda do agricultor é variável e permitir que ele opte pela contribuição sobre a produção ou sobre a folha é mais sensato”, finalizou o parlamentar.
Tramitação
Após a apresentação da PEC 287/2016, os deputados tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao projeto do governo. Para que a emenda seja aceita e posteriormente analisada pela Comissão Especial, é necessário o apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados). A emenda apresentada por Colatto será analisada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), e poderá fazer parte do relatório enviado para aprovação da Comissão e após do plenário da Câmara.
