Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), emitida pelo desembargador Luiz Zanelato suspendeu o curso de formação de 711 policiais militares que teve início na manhã da última quarta-feira, 1º de junho. A Aprasc acompanha o caso, discorda da determinação judicial e denuncia mais um episódio de descaso e desrespeito do Estado com a segurança pública. Com mais este adiamento, a convocação dos aprovados, prevista para setembro do ano passado, foi adiada pela quinta vez – somando nove meses de espera.
Na quarta-feira, primeiro dia da formação, os alunos-soldados se apresentaram às 7h30 e tiveram atividades de instrução na parte de manhã, com apresentação de documentos, definição de nomes de guerra, divisão em pelotões e matrículas. Muitos souberam da suspensão no horário do almoço. Mesmo com a notícia, o curso seguiu durante a tarde com treinamentos. Somente às 20h é que eles receberam o comunicado oficial da suspensão e que estavam liberados nesta quinta-feira.
“Desde as 7h30 da manhã estavamos acreditando que, finalmente, depois de tantos meses de espera, estávamos nos tornando alunos policiais militares. Isso durou só até meio dia, quando começaram a chegar as notícias de que o nosso curso estava suspenso“, conta o goiano Tiago Miguel da Silva, de 28 anos, aluno-soldado que havia sido integrado ao 5º Pelotão da 1ª Companhia.
A ação que suspendeu temporariamente o curso de formação é movida por candidatos que não foram aprovados no concurso. Eles alegam fraude em diplomas de ensino superior apresentados por candidatos classificados. O pedido foi indeferido em primeira instância, no Fórum de Florianópolis, na 5ª Vara Criminal da Capital, por decisão do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado (ver aqui). No entanto, a decisão foi revista pelo desembargador Luiz Zanelato e emitida na última terça-feira, 31 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e publicada em Diário Oficial Eletrônico de Justiça nesta quinta-feira, 2 de junho. (Ver aqui página 252 a 254).
A notícia de que o curso havia começado teve repercussão na mídia e foi publicada às 6h30 pelo jornal Diário Catarinense, mas logo foi substituída, às 14h28, com a matéria sobre a suspensão.
“Com toda essa situação e tempo de espera, muitos de nós já tivemos que encontrar local para morar e fechar contratos de aluguel em Florianópolis, porque a maioria é de fora: de Minas Gerais, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal… Por isso, muitos se mudaram com a família, sem saber como irão arcar com os custos. Nós já gastamos uma média de mil reais cada só com o enxoval [documentos] para apresentação. A maioria pediu demissão de seus empregos e exoneração de cargos públicos, porque este é um pré-requisito para fazer o curso. E agora, mais uma vez, não sabemos como ficará a situação”, explica ele.
O Governo do Estado lançou nota oficial sobre o assunto, por meio da Procuradoria Geral do Estado. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, disse que determinação do desembargador “é muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense e o mesmo tempo, repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais”.
Número de convocados não é suficiente
Com toda essa demora, o número de novos profissionais não irá cobrir nem os que se aposentaram desde a realização do concurso, em setembro de 2015. Esses novos policiais irão apenas amenizar um problema histórico de efetivo. Para se ter ideia, conforme apurou o jornal Diário Catarinense, o mesmo número do quadro a ser formado em fevereiro do ano que vem é o que deve se aposentar até o final deste ano.
“É um número representativo quando se olha ele isoladamente, mas quando olhamos para o tempo em que eles deveriam ter entrado passa a ser insignificante. Ano passado foram 681 saídas”, destacou o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, Edson Fortuna, em entrevista.
