A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta terça-feira (24), em sessão extraordinária virtual, o projeto que autoriza o governo catarinense a fazer empréstimo de US$ 344,7 milhões (o equivalente a mais de R$ 1,7 bilhão, no câmbio atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A proposta, que tramitava em regime de urgência com o número PL 431/2019, foi aprovada por 30 votos a nove.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, estabelece que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na liquidação da dívida externa do Estado, contraída no Bank of America em dezembro de 2012. O governo argumenta que a operação de crédito junto ao Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida.
O projeto teve que ser votado pelos deputados pois, por estar em regime de urgência, impedia, conforme o Regimento Interno da Alesc, a apreciação de outros projetos. Com a aprovação, o Parlamento pode deliberar, já a partir desta quarta-feira (25), proposições que tratam do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina.
Os 40 parlamentares que integram a Assembleia participaram da sessão virtual. O presidente, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a mobilização dos deputados num momento delicado para Santa Catarina.
“A Assembleia diz mais uma vez sim à sociedade que ela representa. É dessa forma que nós vamos vencer o desafio que estamos vivendo”, disse. “Temos certeza que vamos superar essa doença. Já enfrentamos todo tipo de adversidade. Não vai ser essa que vai nos derrubar.”
Debates
Conforme a líder do Governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT), a aprovação do empréstimo é importante para o Executivo ter mais disponibilidade de caixa para enfrentar a pandemia, num momento em que a arrecadação começa a cair, em virtude da quarentena em várias atividades econômicas.
“Sem o empréstimo, teríamos que desembolsar 451 milhões dos cofres do Estado. Com o empréstimo, isso vai cair para 79 milhões de reais”, afirmou Paulinha.
O deputado Bruno Souza (Novo) apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto. Ela estabelecia que a economia que o Estado terá com o pagamento da dívida de 2012 deverá ser aplicada nas áreas da saúde e da segurança para suporte no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina. Pela emenda, 80% dos recursos seriam destinados à saúde e 20% para a segurança pública.
“Com a emenda, temos a garantia que a economia será destinada para a saúde e a segurança pública. Não podemos gastar essa economia com qualquer coisa”, argumentou Bruno.
A emenda foi rejeitada por 30 votos a nove.
Na votação do projeto original, a bancada do PL encaminhou pelo voto contrário. O líder da Oposição, deputado Ivan Naatz (PL), afirmou que a Assembleia estava concedendo uma carta branca ao governo, sem que houvesse garantias que a economia seria investida no combate à pandemia. “Estamos votando um empréstimo sem conhecer efetivamente o projeto”, disse
Os parlamentares contrários também argumentaram que a justificativa do uso dos recursos para o enfretamento do Covid-19 não é válida, pois a proposta do empréstimo chegou à Alesc na primeira quinzena de novembro do ano passado, antes da pandemia começar. Eles criticaram o fato do governo não ter retirado o regime de urgência.
Dos 40 deputados, apenas Julio Garcia, na condição de presidente, não votou. Os votos contrários foram dos deputados do PL (Ivan Naatz, Marcius Machado, Mauricio Eskudlark e Nilso Berlanda), Ana Campagnolo (PSL), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP) e Sargento Lima (PSL).
Próxima sessão
As atividades da Assembleia Legislativa prosseguem nesta quarta-feira. No começo da tarde, haverá reunião de líderes para definir a pauta de votações da sessão extraordinária que ocorrerá a partir das 16 horas. Tanto a reunião quanto a sessão serão virtuais, nos mesmos moldes da realizada nesta terça.
