A Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 do executivo, com relatoria do deputado federal Celso Maldaner, por meio do Projeto de Lei de Conversão, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, operacionais e administrativas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
A MP recebeu mais de mil emendas, porém, a maioria delas divergiam com o orçamento ou com a essência do texto. Os destaques apresentados em Plenário também foram rejeitados pois visavam burocratizar a medida que tem o objetivo de dar agilidade aos acordos trabalhistas como teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias ou feriados, suspensão do FGTS, entre outros. “Vamos manter os acordos trabalhistas já realizados, preservar os empregos dos trabalhadores brasileiros neste período de pandemia e resguardar as empresas”, comemorou o deputado.
