Secretário Valmir Comin atuou pessoalmente para acelerar apreciação do projeto
O projeto de Lei (PL) 92/ 2017, que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Com isso, o Poder Executivo que é autor do projeto, garante mais um importante passo para a existência do fundo em Santa Catarina, até a lei ser sancionada em breve.
Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o projeto tem como objetivo fazer com que as políticas públicas de proteção aos idosos, conforme exigência do estatuto do idoso, possam ser cumpridas.
Para o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin, o fundo é uma maneira de garantir que uma fonte de recursos garanta um cenário diferente nos investimentos que podem ser realizados por meio de políticas públicas em favor dos idosos. “Todos nós vamos envelhecer, e que bom quando isso acontece. O Governo está trabalhando pela dignidade de todos aqueles que já passaram dos 60 anos, dos que tem mais que isso e daqueles que um dia chegarão lá”, disse Comin.
Conforme informações do texto do projeto, o Fundo Estadual do Idoso contará como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física, sendo autorizada ainda a dedução do imposto devido às doações efetuadas aos fundos do idoso de âmbito municipal e nacional.
A aprovação da matéria aconteceu por maioria de votos. “Este fundo vai possibilitar que pessoas e instituições possam doar recursos para que projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no Estado de Santa Catarina possam receber o investimento”, confirma o secretário.
