A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que suspende o envio de débitos dos catarinenses para a dívida ativa. A proposta, que segue para sanção do governador do Estado, vai beneficiar as pessoas que não tiverem condições, nos próximos meses, de pagar todos os impostos e taxas estaduais.
Segundo o autor do projeto, deputado Ulisses Gabriel (PSD), o objetivo é reduzir os impactos da crise gerada pelo coronavírus. Ele acrescenta que a medida é uma solução simples que já foi tomada por outros Estados do país, como São Paulo.
“A prioridade é que as pessoas tenham dinheiro para as suas necessidades mais básicas, como alimentação e remédios, e não sejam prejudicadas num momento como esse. Além disso, temos que trabalhar para que as pequenas e grandes empresas mantenham os empregos”, explica Ulisses.
O contribuinte tem o nome inscrito na dívida ativa quando deixa de pagar impostos, multas ou outras taxas. O órgão público tem até 90 dias para solicitar a inscrição do devedor. Caso seja negativado, o cidadão não consegue, por exemplo, contratar um empréstimo e vender ou alugar um imóvel.
Aprovado na Alesc projeto que suspende envio de débitos para dívida pública
