Foi aprovado, nesta terça-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça, da ALESC, projeto enviado pelo Executivo com o objetivo de reduzir a alíquota de ICMS de diversos setores da indústria, passando de 17% para 12%.
De acordo com o deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto no âmbito da comissão, a matéria vai garantir mais competitividade à indústria catarinense, em relação aos concorrentes sediados em outros Estado, que hoje operam com alíquota menor.
“A aprovação do projeto é fundamental para garantir a tranquilidade econômica aos setores contemplados. Hoje o produto fabricado aqui perde competitividade com a produção de fora. Só não serão beneficiados os produtos supérfluos, ao exemplo do cigarro”, explica o relator.
O parecer do relator foi favorável a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 0458.9/2019 que altera leis que tratam da política tributária no estado. A matéria segue agora em análise nas demais comissões, devendo ir para votação dos deputados nos próximos dias.
O projeto de autoria governamental está em regime de urgência na Assembleia Legislativa e estabelece a alíquota geral de ICMS de 12% (doze por cento) nas operações com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto para comercialização, industrialização e prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto. Hoje a alíquota é de 17%, portanto há redução de alíquota.
Além do voto pela aprovação, o deputado Vampiro acrescentou uma emenda modificativa, incluindo entre os beneficiados com a redução de imposto a microcervejaria cuja soma da produção anual de cerveja e chope, não seja superior a 5.000.000 (cinco milhões de litros) de litros, considerando todos os seus estabelecimentos.
