Aprovado PL da Deputada Daniela Reinehr: Inclusão de Medicamento para TDAH no SUS é Vitória Histórica
Em uma conquista importante para a saúde pública brasileira, foi aprovado o Projeto de Lei n. 3642/2023, de autoria da Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). O projeto dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina, para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse projeto era para ter sido votado em setembro do ano passado e foi protelado por diversas vezes, demandando muito trabalho. A Deputada Daniela Reinehr fez pedido de urgência e, com muito esforço, finalmente conseguiu sua aprovação. Agora, o PL será apreciado pelo Senado.
A Deputada Reinehr, visivelmente emocionada, destacou a importância desta aprovação para milhares de brasileiros que convivem com o TDAH. “Hoje celebramos uma grande vitória para a saúde pública e para milhares de brasileiros. A aprovação deste projeto é um passo decisivo na garantia de um tratamento eficaz e acessível para o TDAH através do SUS. É saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para milhares de crianças, jovens e adultos que sofrem com TDAH”, afirmou.
O TDAH é uma condição neurobiológica que afeta cerca de 5% das crianças e adolescentes, tornando-se um dos transtornos mentais mais frequentes nessa faixa etária. Indivíduos diagnosticados com TDAH enfrentam um maior risco de desfechos negativos ao longo da vida, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e até suicídio. “É imprescindível que ofereçamos um tratamento adequado e eficaz a essas pessoas”, ressaltou Reinehr.
A literatura médica é clara ao confirmar a segurança e eficácia do metilfenidato no tratamento do TDAH. Diversas recomendações internacionais e estudos robustos, como a meta-análise publicada na revista The Lancet Psychiatry em 2018, atestam a eficácia do metilfenidato em crianças e adolescentes.
A falta de acesso ao tratamento adequado para o TDAH tem gerado graves prejuízos sociais e financeiros. No Brasil, uma análise conservadora revela um custo anual de R$ 1,811 bilhão, principalmente devido à repetição de ano escolar e ao uso de pronto-socorro. “A incorporação obrigatória do metilfenidato no SUS não é apenas uma medida de saúde, mas também uma decisão econômica sensata”, explicou a Deputada.
Ao aprovar este projeto, o Estado assegura o cumprimento do direito à saúde e ao tratamento de qualidade para todos os cidadãos. “Estamos proporcionando uma vida mais saudável e produtiva para milhares de pessoas que enfrentam o TDAH no Brasil”, declarou Reinehr.
