Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 135/2020, de autoria de Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como essencial em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia. A proposta segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
A matéria, à qual foi apensada projeto de igual teor de autoria dos deputados Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, ambos do MDB, recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O objetivo do projeto é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor. Os parlamentares favoráveis destacaram que a retomada do transporte coletivo é possível com medidas de segurança a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus, como higienização e redução da capacidade máxima dos veículos. Para eles, o retorno desse serviço é importante para garantir que a população tenha como ir ao trabalho, além de evitar que as empresas do setor quebrem.
Os deputados também ressaltaram que, com a liberação por parte do Estado, cada município terá condição de decidir sobre a necessidade ou não de retomar o transporte. “Apelo para que o governo flexibilize, mas com cautela, e jogue a responsabilidade para os prefeitos, que realmente conhecem a realidade dos municípios”, disse o deputado Fernando Krelling (MDB).
“O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população, pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites das cidades e entre as cidades do Estado, havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não”, declarou o deputado Luiz Fernando Vampiro.
Os parlamentares afirmaram, ainda, que muitos trabalhadores têm recorrido a vans e veículos de aplicativo para se deslocarem ao trabalho, sem que haja nenhum tipo de fiscalização sobre esses transportes. “Em uma van ou um carro lotados, também vai ocorrer contaminação”, considerou Coronel Mocellin (PSL).
Autor do PL, Sargento Lima foi incisivo ao defender a liberação do transporte. “Quem vai construir o futuro de Santa Catarina serão os homens de coragem e não as pessoas que estão se lambuzando de álcool gel, atochando uma máscara no rosto e escondidos embaixo de uma cama feito mocinhas na menarca”, declarou.
Paulo Eccel e Luciane Carminatti, ambos do PT, manifestaram-se contra o projeto de lei. “Fico desconfortável e muito preocupada com essa decisão. Me pergunto como seria essa liberação. Quem vai fiscalizar, higienizar”, questionou a parlamentar, preocupada com o aumento no número de casos registrados em Chapecó, nas últimas semanas.
“Ontem foi anunciado que 881 brasileiros morreram. Os deputados pedem leitos de UTI para suas cidades. Ao mesmo tempo, estamos organizando os trabalhadores para contaminação. É fácil para nós que não pegaremos ônibus, que andaremos com nossos motoristas, aprovarmos uma medida dessas”, acrescentou Paulo Eccel.
Transparência
Ainda na sessão desta quarta, os deputados aprovaram o PL 132/2020, de Milton Hobus (PSD), que estabelece prazo mínimo de 48 horas para entrega de propostas referentes aos editais de licitação de contratação da administração pública estadual. A medida abrangeria também os processos em que haja dispensa de licitação em razão da decretação de estado de calamidade pública, conforme ressaltou o autor.
“Queremos pedir ao governo um pouco mais de transparência”, disse Hobus. “O governo abre as propostas de manhã e assina de tarde, sem publicar no Diário Oficial. Esse prazo de 48 horas é para que todos tenham acesso à licitação.”
