A Comissão Mista da Medida Provisória 785 aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo para o Programa de Financiamento Estudantil – FIES
A MP 785 precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.
“Agradeço o esforço que fizeram todos os parlamentares que integraram a comissão, tanto os deputados, quanto senadores, que trabalharam incansavelmente no sentido de aperfeiçoar o projeto que veio do executivo. Alcançamos avanços importantes, que espero se consolidem na Câmara e no plenário do Senado Federal, já começando 2018 com um instrumento que garanta tranquilidade a todos os estudantes e as famílias que serão atendidas pelo FIES”, disse o presidente da MP, senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
A principal alteração ao texto original proposta por Canziani, ainda na semana passada, foi a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos, para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender da disponibilidade financeira do governo federal. Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo.
O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional, sugestões do senador Dalirio.
Novo Fies
Lançado em julho pelo governo, o novo Fies terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já o chamado Fies 3 terá como fonte de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
