O projeto de relatoria do senador Esperidião Amin que aprova serviço militar feminino foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, nesta terça-feira (10).
Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.
Por sugestão da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchidas anualmente na prestação do serviço militar. Elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional desse serviço. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.
Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, o projeto original foi modificado pelo relator Amin. A versão aprovada determina que as mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões. As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos de idade, assim como já ocorre com os homens.
Amin incluiu emendas, aproveitadas das sugestões dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), para adequar a proposta às regras orçamentárias. Com isso, deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual os custos com o serviço feminino.
Informações: Assessoria de Imprensa Esperidião Amin e Agência Senado
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
