A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. Para o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), membro da comissão, a única esperança para a reforma política se tornar um pouco agradável e a contento está na PEC 282/16. “Com a Cláusula de Desempenho os partidos que não atingirem a quantidade de votos não terão representatividade, diminuindo automaticamente a quantidade de partidos. Está na hora de moralizar esta casa e votar uma reforma política que seja possível e faça bem para o país”, destacou.
O parlamentar, em conjunto com colegas do seu e de outros partidos, apresentou destaque para antecipar o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018, o projeto original previa 2020. A antecipação foi acatada por 18×11 e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.
PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.
A proposta agora segue para o Plenário da Câmara.
