Mais 14 projetos de lei elaborados pelos deputados foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (14). As propostas já passaram pela votação da Redação Final e seguem para análise do governador do Estado.
Entre as matérias, destacam-se iniciativas voltadas à economia, à segurança pública e à transparência nas obras públicas.
O PL 52/2022, do deputado Nilso Berlanda (PL), prevê a possibilidade do pagamento de pedágios em Santa Catarina por meio de Pix. Conforme o texto, as concessionárias que administram as rodovias deverão oferecer aos usuários essa opção. Caso a empresa se recuse, o usuário terá direito à livre passagem.
O PL 95/2022, do deputado Jessé Lopes (PL), obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial. “O indulto nem deveria existir, mas já que existe, por segurança, o Estado deve avisar quem vai ser solto com antecedência, até para que as pessoas possam se proteger dos vagabundos que estarão nas ruas”, justificou o autor.
O PL 201/2019, da deputada Ana Campagnolo (PL), dispõe sobre a criação e assinatura do “Termo de Compromisso de Denúncia” no ato de lavratura de boletim de ocorrência nas delegacias de política. O objetivo é coibir a denúncia de crimes falsos.
Ainda da deputada Ana Campagnolo, foi aprovado, por maioria de votos, o PL 310/2021, que institui a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. Segundo a autora, o objetivo é orientar a comunidade escolar sobre as violências institucionais que possam ser cometidas contra os estudantes.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que votou contra, argumentou que o projeto é complexo. “Ele parece interessante, mas é bastante questionável. Pode representar uma caça às bruxas aos professores”, alertou.
Já o PL 250/2020, da deputada Marlene Fengler (PSD), foi aprovado por unanimidade. Ele trata do videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente pelo Estado. O objetivo é permitir a fiscalização e o monitoramento em tempo real do andamento das obras.
Confira outros projetos de origem parlamentar aprovados nesta quarta:
PL 34/2021 – Do deputado Bruno Souza (Novo)
Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais
PL 288/2022 – Do deputado Marcos Vieira (PSDB)
Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido
PL 347/2011 – Dos deputados Moacir Sopelsa (primeiro plano na foto) e Romildo Titon, ambos do MDB
Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel)
PL 348/2022 – Do deputado Volnei Weber (MDB)
Possibilita que os proprietários de terrenos e lotes que não tenham edificação construam a calçada após a conclusão da edificação predial
A relação completa dos projetos aprovados nesta quarta está disponível no Portal da Transparência da Alesc.
AGÊNCIA AL
