Com isso, o senador ganha tempo para articular a derrubada do veto ao seu projeto de renegociação de dívidas triburárias, na abertura do ano legislativa, em fevereiro
O Comitê gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu que prorrogará o prazo para que micro e pequenas empresas possam regularizar débitos pendentes com a União através do regime tributário. A medida foi anunciada no início da tarde desta sexta-feira (21) após uma reunião do comitê.
A decisão abre caminho para a derrubada do veto ao projeto de Renegociação de Longo Prazo (Relp), de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), já na abertura do ano legislativo, em fevereiro.
Para o senador catarinense, a medida chega na hora certa para atender os empreendedores e complementar as ações de combate aos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
– Eu fiz o Pronampe, uma linha de crédito para melhorar o fluxo de caixa da micro e pequenas empresas, e foi um sucesso. Mas os efeitos da pandemia foram profundos e apesar do R$ 68 bilhões viabilizados, milhares de empreendimentos iria morrem, pois já tinham débitos com a união e a crise fez isso piorar ainda mais. Então, o Relp vem para dar equilíbrio e melhorar definitivamente o ambiente para o micro e o pequeno no país – destacou Mello.
Agora, com a prorrogação, Câmara e Senado começam a trabalhar para que o veto ao Relp seja derrubado antes de 31 de março e que as empresas tenham prazo para se adequar.
O Programa de Renegociação de Longo Prazo permitirá que os CNPJs que têm débitos tributários possam renegociá-los em um prazo de até 180 meses, ou 15 anos, ficando impedidos de fazerem novas renegociações neste período. Além disso, é importante que as empresas que têm a intenção de aderirem ao programa e que foram excluídas do cadastro do Simples, façam uma intenção de reenquadramento no sistema após renegociarem os débitos.
Novas cadeiras no Comitê
A reunião desta sexta-feira, em Brasília, também foi a primeira em que participaram novo integrantes do comitê gestor. Estiveram presentes entidades representativas das micro e pequenas empresas como Sebrae e o Conampe, que defenderam a prorrogação do prazo para os pequenos negócios.
A entrada destas entidades foi possível graças a outro projeto de Jorginho Mello, que foi sancionado pela presidência da república, e instituiu o MEI Caminhoneiro, ainda no final de 2021.
