Vivian Degann – Advogada
A proximidade das eleições representa um momento ímpar para a necessária valorização de uma categoria que atua diretamente na garantia da lisura e da preservação da igualdade de condições entre os postulantes a cargos públicos que dependem da aprovação das urnas. Indiferentes às paixões e alterações de ânimos tão características desses tempos, os advogados eleitoralistas se prendem às leis e normas que guiam o processo eleitoral para atuar junto aos Tribunais e garantir o cumprimento de regras essenciais para a democracia.
O Judiciário é soberano e essencial, um pilar do estado democrático. Mas cabe às advogadas e aos advogados a incumbência de questionar, debater e até mesmo denunciar práticas atentatórias ao processo eleitoral – e assim provocar o Tribunal Superior Eleitoral ou os Tribunais Regionais. Não é pequeno o desafio.
Enfrentando dificuldades variadas, como os prazos exíguos para apresentação de petições, às vezes contados em horas, os profissionais garantem à sociedade um processo eleitoral justo. Muitas vezes cabe a eles, por exemplo, garantir a um candidato ou candidata ofendido pelos seus opositores o direito de resposta. Como se não bastassem as atribulações habituais, conhecidas há muito tempo, novos desafios surgem, a cada dia. Em tempos de proliferação de mentiras em redes sociais e aplicativos de mensagens, o profissional da advocacia precisa se desdobrar e estar atento para evitar que atitudes desonestas comprometam a competição justa pela preferência do eleitor.
Mas o papel e a participação da advocacia vão além. A atuação do advogado representa verdadeiro amálgama para a construção do processo democrático. Em cada um dos 5.568 municípios brasileiros há pelo menos um advogado pronto a exercer seu munus constitucional: ser indispensável à administração da Justiça, defensor do Estado democrático de direito, da cidadania e da moralidade pública, elementos fundamentais para eleições limpas.
Não restam dúvidas, portanto, que mais uma vez, diante de um pleito que vai escolher ocupantes de cargos no Executivo e no Legislativo estaduais e Federal, o advogado eleitoralista precisa ser valorizado e ter suas prerrogativas defendidas. O papel do profissional é essencial e precisa ser conhecido e respeitado pela sociedade . Sem advogados e advogadas não há democracia.
