Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 81 milhões, sendo R$ 50 milhões em favor do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e R$ 31 milhões à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destinados ao pagamento de sentenças judiciais. Para viabilizar a suplementação, foram anulados R$ 81 milhões previstos para obras e instalações.
“São recursos a fundo perdido”, lembrou Silvio Dreveck (PP), líder do governo, explicando que todos os municípios serão contemplados. “O estado emprestou do BNDES e vai devolver ao banco, mas os municípios não precisarão devolver”, informou o líder. Natalino Lázare (PR) afirmou que se trata do “recurso mais democrático que já viu”, aludindo ao fato de que todos serão contemplados. “O prefeito precisa de recursos”, resumiu Natalino.
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira, Ag. Alesc, divulgação