Em reunião nesta segunda-feira, em Porto Alegre, os deputados estaduais Paulinha (PDT) e Felipe Estevão (PSL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers), Luis Augusto Lara (PTB), discutiram encaminhamentos para solucionar o impasse com a lei gaúcha das 12 milhas, que limita a pesca de arrasto no litoral rio-grandense e tem prejudicado o setor pesqueiro catarinense e de outros estados vizinhos.
Acompanhados do prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), e de um representante dos pescadores, Joab da Costa, os parlamentares catarinenses detalharam o impacto da legislação, aprovada na legislatura anterior, e pediram a revogação do artigo que afeta a pesca de arrasto.
Lara se comprometeu a ajudar na busca pela melhor forma de resolver o problema. Dois possíveis caminhos foram definidos: um novo projeto de lei a ser analisado pela Assembleia gaúcha ou a judicialização da questão, apontando inconsistências constitucionais do Rio Grande do Sul estar legislando sob território da União.
O presidente da Alers vai conversar com outros deputados gaúchos e também vai ouvir sindicatos e lideranças pesqueiras do Rio Grande do Sul. Paulinha e Felipe Estevão devem voltar a Porto Alegre na semana que vem para um encontro com outros parlamentares do Estado.
