Projeto de autoria da deputada Ada de Luca teve veto do governo derrubado em plenário
A dispensa de servidores públicos contratados em caráter temporário, nas áreas de Segurança e Saúde, continua proibida em Santa Catarina. O projeto que garante a manutenção dos cargos durante a pandemia é de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governo do Estado. Na sessão desta terça-feira (4), o veto foi derrubado pelos deputados. Conforme a deputada Ada, a proposta evita demissões e garante a continuidade dos serviços durante a pandemia.
Em plenário, a deputada se posicionou sobre os reflexos do projeto no sistema prisional. “Para deixar bem claro: sou favorável à contratação dos servidores por meio de concurso público. Assim o fiz enquanto secretária de Justiça e Cidadania. Também, sou favorável à contratação de servidores temporários, de modo que as ações não sejam comprometidas pela ausência da força de trabalho necessária para a sua implementação. Uma coisa não impede a outra”, disse Ada. “Não estou a favor de ‘A’ e contra ‘B’. Ou contra ‘A’ e a favor de ‘B’. Espero que eu tenha sido clara e transparente. Sei da importância dos funcionários efetivos e dos agentes temporários. Respeito cada um deles e sei como são garantidores do funcionamento do sistema prisional catarinense”, completou Ada.
REFERÊNCIA NACIONAL
A parlamentar fez um breve histórico sobre as ações que implementou durante os mais de sete anos como secretária de Estado da Justiça e Cidadania, hoje Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Ada lembrou de ações como a posse de servidores de carreira como gestores das unidades prisionais, assim como os investimentos na capacitação da categoria e a realização de concursos públicos, bem como a ressocialização por meio da educação e do trabalho junto aos apenados. “Nosso modelo passou a ser referência nacional. Não foi à toa que recebemos dezenas de visitas de representantes de outros Estados, inclusive governadores e ministros da Justiça, que conheceram e reconheceram as ações que nós implantamos. Nada seria possível sem o corpo de servidores públicos”, disse Ada.
