NOTA OFICIAL
Associação dos Prefeitos e Vices do MDB-SC
É com grande indignação que percebemos que a região Sul está sendo preterida nos critérios de distribuição dos recursos do projeto do Senado para auxílio a Estados e municípios em meio à recessão provocada pelo coronavírus. Com a alteração da fórmula para repartir os valores entre os entes federativos – que na versão da Câmara tinha como ponto central a compensação por perdas de arrecadação de ICMS e ISS causadas pela queda na atividade econômica –, mais uma vez Santa Catarina sai perdendo.
Em termos per capita, os R$ 1,37 bilhões destinados aos municípios catarinenses – sendo R$ 219 milhões para a saúde pública e R$ 1,151 bilhões para livre aplicação – equivalem a R$ 191 por habitante. Para efeito de comparação, no Amapá, base do presidente do Senado, o resultado é R$ 733. É como se um amapaense valesse quase quatro vezes mais do que um catarinense. Lamentamos demais essa distorção, principalmente em um momento que pede união de todos, não o acirramento das diferenças.
Sabemos que, em face da urgência da situação, a tendência é de que o texto seja aprovado pela Câmara sem modificações. De qualquer forma, reconhecemos e agradecemos os esforços da bancada emedebista em Brasília, composta pelos deputados federais Celso Maldaner, também nosso presidente estadual, Carlos Chiodini e Rogério Peninha Mendonça; mais o senador Dário Berger, para ajudar a recompor as perdas de Estados e municípios. Sem o empenho de cada um deles, temos certeza de que agora estaríamos amargando prejuízos ainda maiores.
Só nos resta esperar que o tão sonhado pacto federativo, nos moldes já preconizados pelo nosso saudoso líder, o eterno governador e senador Luiz Henrique da Silveira, saia do papel para corrigir o descompasso recorrente entre o que Santa Catarina entrega para a União e o que recebe de volta.
Florianópolis, 6 de maio de 2020
JOSÉ ANTONIO GUIDI
Presidente da Associação de
Prefeitos e Vices do MDB-SC
