O adiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 pelo Governo Federal criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento. O alerta é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo.
O Ministério da Agricultura postergou o anúncio do Plano Safra em face do adiamento – pelos parlamentares – da votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões feito pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa votação deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada para a próxima terça-feira (11). Em razão disso, a divulgação do Plano Safra não ocorrerá mais no dia 12 junho, como estava previsto.
Pedrozo observa que esses contratempos podem impedir que os recursos do Plano Safra sejam disponibilizados na rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará.
O dirigente assinala que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal até meados de junho. Esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Anual do Orçamento (LOA). Se essa autorização não for aprovada, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério da Agricultura necessita de R$ 7 bilhões para fechar as contas da pasta e, destes recursos, usará R$ 4,6 bilhões para completar o orçamento do plano. O restante está destinado a outros programas, como o Proagro (seguro rural). Além dos recursos de crédito para custeio e investimentos, foram destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (aquisição do Governo Federal para escoamento de excesso da produção rural) e R$ 600 milhões para o seguro rural. As taxas de juros das linhas variaram de 2,5% ao ano para pequenos produtores até 7,5% ao ano para grandes produtores e para aquisição de máquinas.
Não é conhecido o montante dos recursos para este ano, mas, em 2018, foram anunciados R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. Desse total, foram destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio (financiamento da produção) e R$ 40 bilhões para investimentos.
