Relatório destaca ações para aumentar a efetividade e celeridade processual
A Assessoria de Planejamento (Asplan), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concluiu o relatório sobre os 100 primeiros dias de gestão da atual cúpula diretiva. O documento aponta um superávit processual: o número de ações julgadas foi maior do que a quantidade de novas ações nos três primeiros meses deste ano, em todos os âmbitos judiciais.
De maneira geral, até abril de 2024 foram julgados 504.749 processos e distribuídas 484.930 novas ações. Em comparação aos índices do mesmo período do ano passado, os números são 16,5% e 13,73% maiores, respectivamente. Dessa forma, cada magistrado proferiu, em média, 12 julgamentos por dia.
O esforço reflete no acervo total que, atualmente, é de 3.211.464 processos – o menor no comparativo com os últimos cinco anos. No entanto, de acordo com o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, 30% desse número são relativos a execuções fiscais. Para incentivar a diminuição do número desse tipo de ação, o Poder Judiciário aposta no programa Acerta SC, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e prefeituras.
Outras ações foram aplicadas no primeiro trimestre da gestão, como a incorporação de novos cargos de juiz de direito de 2º grau, o que possibilitou a redistribuição de mais de 12 mil processos, e a estruturação das Turmas de Recursos, que fazem a reanálise das decisões proferidas pelos Juizados Especiais.
Para a primeira instância, desempenhada nas 112 comarcas catarinenses, o cronograma prevê a instalação de mais 15 varas de garantias até meados de 2025. Em Rio do Sul e Balneário Camboriú as unidades já estão em funcionamento, atendendo a fase inicial dos casos criminais. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário e socioeducativo e a criação de varas bancárias também são iniciativas para agilizar a tramitação de processos mediante atuação especializada.
De acordo com o presidente, o empenho do Poder Judiciário catarinense está na concretização dos direitos de todos por via judicial. Perspectiva que deve continuar norteando a gestão, em busca da paz social a partir do problema efetivamente resolvido.
Nessa linha de raciocínio, o esforço do Judiciário catarinense consiste não apenas no aperfeiçoamento do sistema de julgamento para dar mais celeridade processual, mas também na efetivação dessas decisões através de medidas que agilizem a fase de execução judicial. “De nada adianta alguém obter uma decisão favorável sem que seja concreta e efetivamente cumprida. É um olhar na concretização do direito assegurado por uma decisão judicial. Temos que ter o foco nessa perspectiva porque isso vai trazer a paz social. Buscar isso é fortalecer a ideia que movimenta o Poder Judiciário, que é concretizar o cumprimento dos direitos de todos”, assinalou Oliveira Neto.
Acesse o relatório completo dos 100 dias de gestão do TJSC.
