Nesta segunda-feira (14) será realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma audiência pública para debater o projeto de lei (PL) 165/2019 que propõe uma mudança na forma de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Jerry Comper (MDB), beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes. “Sou defensor das pequenas cidades. Este incremento na receita, vai fazer muita diferença na vida do cidadão que vive lá no interior do estado” destacou Comper .
Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, caso o projeto de lei estivesse valendo, o percentual de 3% que seria transferido aos municípios conforme o PL, representaria um montante de aproximadamente R$ 157 milhões. O repasse dessa nova alíquota, direcionada aos municípios com população menor que 10 mil habitantes, beneficiaria 173 cidades catarinenses com um valor anual aproximado de até R$ 900 mil para cada uma.
O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Em seguida passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Assuntos Municipais, antes de ser levado ao plenário.
Serviço:
O que: Audiência Pública para debater o PL 165 que trata da distribuição de ICMS para municípios Catarinenses.
Quando: segunda-feira dia 14 às 13h30
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina em Florianópolis no Plenário Osni Régis.
Quem promove: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Municipais
