Após concluir uma consulta online à advocacia catarinense para ouvir sugestões de mudanças no processo de escolha do Quinto Constitucional, no âmbito da Seccional, a OAB/SC realiza nova rodada de discussões sobre o assunto, desta vez por meio de audiências públicas em todo o Estado. A programação, que iniciou em 8 de julho na Subseção de Joinville, ocorre agora em Florianópolis. A audiência pública na Capital está marcada para segunda-feira (22/7), na sede da Seccional, a partir das 10h. E com o objetivo de promover a inclusividade, a advocacia poderá participar desta segunda rodada de debates via videoconferência, acessando este link: https://www.gotomeet.me/oabsc_plenario.
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, é fundamental ouvir a opinião dos advogados e advogadas catarinenses na busca de aperfeiçoamento dos critérios para a indicação de nomes que vão ocupar vagas em tribunais. “É preciso democratizar e dar mais transparência ao certame, de forma a garantir a participação de advogados de todas as regiões do Estado e reduzir ao máximo a influência política e econômica na definição da nominata”, explica Horn. O conselheiro Thiago Custódio Pereira, que preside a Comissão Mista criada especialmente para cuidar da reformulação do processo de escolha do Quinto Constitucional na OAB/SC, observa que todas as sugestões serão avaliadas também pelo Conselho Pleno e junto à Diretoria da OAB. “Todas as considerações poderão refletir no regulamento para os próximos procedimentos de escolha dos nomes pelo critério do Quinto Constitucional”, ressalta o conselheiro.
Discussão no plano nacional
A OAB encerrou no dia 28 de junho a consulta online realizada junto à advocacia catarinense para ouvir sugestões sobre a reformulação do processo eleitoral do Quinto Constitucional, etapa que antecedeu as audiências públicas. Paralelamente às discussões no Estado, o presidente Rafael Horn levou o assunto ao Conselho Federal da OAB e pediu que seja avaliada a possibilidade de alterar as regras aplicáveis ao Quinto Constitucional no que diz respeito à autonomia das Seccionais sobre a forma de votação. “Levamos para o plano nacional essa e outras propostas em prol de um projeto coletivo de vanguarda e de constante valorização de nossa classe. O objetivo é alcançar maior inclusividade da advocacia e participação das Subseções, além da transparência para que o Colégio de Presidentes de Subseções e o Conselho Estadual atuem na apuração dos critérios técnicos e regionais na definição das candidaturas”, defende Horn.
SAIBA MAIS – O chamado Quinto Constitucional, dispositivo constitucional, prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. Nas vagas destinadas à advocacia, o Conselho Estadual da OAB/SC vota em uma lista sêxtupla dentre os candidatos, encaminhada ao tribunal da respectiva vaga (TJSC ou TRE/SC), que forma então uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.
foto>Advocacia se reuniu no último dia 8 em Joinville para discutir o aperfeiçoamento do processo de escolha para o Quinto – Júlia Knabem, divulgação
